O que quer dizer ciência com renúncia ao prazo em um processo?

Índice:

1. O que quer dizer ciência com renúncia ao prazo em um processo?
2. Como diferenciar a renúncia e o direito processual civil?
3. Como ocorre a renúncia?
4. O que é a renúncia no Código de Processo Penal?
5. Quem deve recorrer ao recurso de renúncia?

O que quer dizer ciência com renúncia ao prazo em um processo?

Destacamos a movimentação processual “Ciência, com Renúncia ao Prazo”, onde o Advogado não precisa peticionar nesse sentido, mas apenas utilizar a ação “Movimentar/Peticionar”, escolhendo o evento “Ciência com renúncia ao prazo”, a fim de agilizar o andamento do processo, encerrando o prazo formalmente, quando for o ...

Como diferenciar a renúncia e o direito processual civil?

• O presente post pretende diferenciar de forma bem objetiva esses dois institutos tão importantes do direito processual civil. Os efeitos da renúncia, meio de autocomposição, são muito mais pesados. A renúncia costuma partir do autor do processo, que sacrifica todo o seu direito para se submeter ao direito pleiteado pelo réu.

Como ocorre a renúncia?

• A renúncia ocorre quando o réu, antes de interpor o recurso adequado à espécie, manifesta que não deseja recorrer da decisão. Entretanto, esta faculdade é aberta apenas para o réu. O Ministério Público não pode renunciar do seu direito de recorrer. Ou seja, pode deixar de recorrer, mas, não pode renunciar.

O que é a renúncia no Código de Processo Penal?

• O que quer dizer a expressão "renúncia" no Código de Processo Penal? A renúncia ocorre quando o réu, antes de interpor o recurso adequado à espécie, manifesta que não deseja recorrer da decisão. Entretanto, esta faculdade é aberta apenas para o réu.

Quem deve recorrer ao recurso de renúncia?

• Se o renunciante vier a recorrer, o órgão perante o qual se der a interposição deve indeferir o recurso e, caso lhe dê seguimento, dele não conhecerá o tribunal superior. Na hipótese de o recurso a que se renunciou ser o último que se poderia interpor no processo, a renúncia acarreta a extinção deste” [3].