O que é um inquérito relatado?

Índice:

1. O que é um inquérito relatado?
2. Como saber se um inquérito vira processo?
3. Quando um inquérito policial vira processo?
4. Quando o inquérito vira processo?
5. Qual a requisição do delegado para o inquérito?
6. Qual é o inquérito policial?
7. Como o MP requer arquivamento do inquérito policial?

O que é um inquérito relatado?

Trata-se de um rascunho de eventual acusação; de uma declaração do até então mero suspeito como sendo o provável autor do fato infringente da norma penal.

Como saber se um inquérito vira processo?

“Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.”

Quando um inquérito policial vira processo?

Um inquerito nao acusa nem condena ninguem. O inquerito apenas conclui sobre fatos (por exemplo, o inquerito conclui que fulano fez algo). O julgamente eh feito no processo e nao no inquerito. O inquerito serve para formar provas sobre a culpabilidade de alguem para que um eventual processo possa ser movido.

Quando o inquérito vira processo?

Via de regra, quando o indiciado estiver preso, o inquérito policial durará dez dias, se livre, até trinta dias. ... O prazo de trinta dias para o indiciado que estiver livre pode ser prorrogado pelo juiz e por inúmeras vezes, desde que haja provas e que o crime não esteja prescrito.

Qual a requisição do delegado para o inquérito?

• Mas se o inquérito está sendo requisitado por um Juiz ou por um Promotor de Justiça, ele não começa por tal requisição. Nessa hipótese, o delegado lerá a requisição e, imediatamente, deverá baixar uma portaria, ordenando a seu escrivão as primeiras providências a serem tomadas.

Qual é o inquérito policial?

• O Inquérito policial é procedimento destinado a reunir os elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria.

Como o MP requer arquivamento do inquérito policial?

• Segundo o art. 28 do CPP, o MP não se convencendo da existência do delito ou mesmo de sua autoria, o representante do MP poderá requerer o arquivamento do inquérito policial: Se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia]