O que é o registro de marca?

Índice:

1. O que é o registro de marca?
2. Qual o prazo de validade do registro de uma marca?
3. Quando usar o símbolo de marca registrada?
4. Como registrar sua marca INPI?
5. É obrigatório o registro de uma marca?
6. Qual a proteção que tenho ao registrar uma marca?
7. Como registrar uma marca gratuitamente INPI?
8. Como é feito o pedido de registro de marca?
9. Como fazer o registo da marca?
10. Qual a posição do símbolo da marca registrada?
11. Quanto Tempo Demora o registo de uma marca?

O que é o registro de marca?

O registro de marca é um título que assegura o direito de propriedade e uso exclusivo da marca em todo o território nacional. Sua concessão se dá mediante pedido depositado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Qual o prazo de validade do registro de uma marca?

O registro tem vigência de 10 (dez) anos, a contar da publicação da concessão na RPI. Ao final deste prazo, o titular deve providenciar a prorrogação da vigência caso deseje manter o registro de sua marca.

Quando usar o símbolo de marca registrada?

A resposta parece óbvia: só pode usar o símbolo de marca registrada… quem tem a marca registrada! Afinal, aquele “R” dentro do círculo, serve justamente para comprovar visualmente que sua marca está registrada junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Como registrar sua marca INPI?

Solicitar o registro de marca de produto ou serviço

1. Fazer o login. Login no Sistema e-INPI. ...
2. Pagar a Guia de Recolhimento da União. Emissão e pagamento da GRU (relativa ao serviço). ...
3. Acompanhar o serviço. Acompanhamento processual. ...
4. Tomar conhecimento da decisão. ...
5. Pagar nova Guia de Recolhimento da União. ...
6. Obter o certificado.

É obrigatório o registro de uma marca?

O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários. Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca.

Qual a proteção que tenho ao registrar uma marca?

O registro da marca garante ao seu titular o direito de exploração comercial da marca, o direito de impedir que terceiros imitem, reproduzam, importem, vendam ou distribuam produtos com sua marca sem sua autorização EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL.

Como registrar uma marca gratuitamente INPI?

O INPI disponibiliza uma ferramenta gratuita, o Push-INPI. Com este serviço, você irá receber automaticamente no seu e-mail, qualquer aviso ou atualização referente ao processo. Para se cadastrar acesse este link, em seguida informe seu número de processo e pronto!

Como é feito o pedido de registro de marca?

• Após ser protocolado, o pedido de registro de marca é submetido ao exame formal, onde são verificadas as condições formais necessárias à continuidade do processo. A primeira verificação que é feita se refere ao pagamento da retribuição relativa ao pedido de registro]

Como fazer o registo da marca?

• Para fazer o registo vai precisar: de uma representação da marca (nomeadamente, com as palavras, figuras e desenhos que a compõem e as cores da marca, caso se queiram registar as cores) dos dados de identificação de quem pede o registo (nome, firma ou denominação social, nacionalidade, morada, NIF e email)

Qual a posição do símbolo da marca registrada?

• A posição fica a critério de cada um e o tamanho também, mas é aconselhado que coloque em uma proporção discreta, sem chamar mais atenção do que o nome da marca em si. Você pode colocar apenas o R ou MR de “marca registrada”. O ® como acabamos de falar é o símbolo do registro de marca junto ao INPI.

Quanto Tempo Demora o registo de uma marca?

• O registo de uma marca demora, em média, 4 meses. O registo de uma marca não é automático. O processo de registo é normalmente composto por 6 fases: Entrega do pedido. Exame formal (verificar os dados do formulário e a classificação dos produtos e serviços na Classificação de Nice). Publicação no Boletim da Propriedade Industrial.