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O que é remetidos os autos ao órgão público AGU?

Índice:

  1. O que é remetidos os autos ao órgão público AGU?
  2. Qual a função da AGU?
  3. Quando são recebidos os autos?
  4. Qual a diferença entre autos e processo?
  5. Quando foram entregues os autos?
  6. Será que os autos foram devolvidos ao cartório?

O que é remetidos os autos ao órgão público AGU?

A AGU representa a União judicialmente perante o Poder Judiciário. ... Isso significa que, quando a União precisa de alguma consultoria ou assessoramento jurídico sobre determinada questão, deve recorrer a AGU, que foi criada especialmente para estes fins.

Qual a função da AGU?

A AGU representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.

Quando são recebidos os autos?

  • Depende de quem vai receber e das atribuições de cada um. Normalmente, a expressão “recebidos os autos” se refere quando o processo, a papelada, a documentação, foi recebido de volta no cartório.

Qual a diferença entre autos e processo?

  • E temos a materialidade dessa ideia, teoria, tese, representada fisicamente pelos autos. Entendemos, portanto, a diferença entre processo e autos e o que seria o tal dos autos. Mas ainda assim é insuficiente para pleno entendimento do que representa a expressão recebidos os autos. Ao se receber os autos em que fase se encontra no processo?

Quando foram entregues os autos?

  • Normalmente, a expressão “recebidos os autos” se refere quando o processo, a papelada, a documentação, foi recebido de volta no cartório. Foi entregue. Na prática isso significa que o processo estava fora do cartório de origem do processo e foi entregue de volta.

Será que os autos foram devolvidos ao cartório?

  • Pois o “recebidos os autos” relata apenas que o processo retornou para o cartório, mas não específica pelas mãos de quem. A segunda expressão já passa tal detalhe, informação. Os autos foram levados e devolvidos pelo advogado.