Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 dois anteriores houverem sido considerados protelatórios?

Índice:

1. Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 dois anteriores houverem sido considerados protelatórios?
2. Como fazer embargos de declaração rejeitados?
3. Quando deve julgar os embargos de declaração?
4. Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?
5. Qual a função dos embargos declaratórios?

Não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 dois anteriores houverem sido considerados protelatórios?

não serão admitidos novos embargos de declaração apenas se os três anteriores houverem sido considerados protelatórios. as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, em virtude da preclusão, ainda que a parte prove que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

Como fazer embargos de declaração rejeitados?

• Embargos de Declaração Rejeitados, o que fazer ? Muito frequente a indagação, mormente feita por leigos no direito, o que fazer quando os embargos de declaração são rejeitados. Essa resposta vai depender da etapa processual em que os embargos de declaração foram rejeitados, como abaixo registro:

Quando deve julgar os embargos de declaração?

• O juiz deverá julgar os embargos no prazo de cinco dias; já o relator deverá apresentá-los em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. Entendemos que os embargos de declaração devem ser dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão, sendo este também o órgão judicial que deverá julgá-los.

Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?

• Embargos de declaração com efeitos infringentes. Embargos de declaração com efeitos infringente são aqueles que visam alterar o conteúdo de uma decisão ...

Qual a função dos embargos declaratórios?

• A função dos embargos declaratórios é complementar ou esclarecer a decisão do magistrado. Desse modo, os embargos são julgados pelo próprio órgão que proferiu a sentença, e deverão ser opostos no prazo de cinco dias. Eles interrompem a contagem do prazo para a interposição dos demais recursos.