O que significa informação de prevenção negativa?

Índice:

1. O que significa informação de prevenção negativa?
2. Como redistribuir um processo no PJE?
3. Por que a competência pode ser modificada?
4. Qual a diferença entre competência em razão do valor da causa e competência?
5. Quais são os tipos de redistribuição?
6. Qual a prorrogação da competência relativa?

O que significa informação de prevenção negativa?

Isso significa, no Pje, que o sistema verifica determinadas informações analíticas de processos para realizar a indicação da prevenção para que seja analisada e, posteriormente, confirmada ou rejeitada.

Como redistribuir um processo no PJE?

A redistribuição será feita por novo sorteio ao colegiado atual, excluindo-se o Órgão Julgador do relator afastado. O processo será distribuído conforme regras descritas o formulário de redistribuição. Para concluir a redistribuição, clique no botão REDISTRIBUIR.

Por que a competência pode ser modificada?

• No entanto, a competência pode ser modificada em razão da ocorrência de determinados fatos jurídicos processuais. Ressalta-se que só há modificação da competência relativa. Com intuito de facilitar nosso entendimento sobre o assunto, iniciaremos tratando sobre essa classificação.

Qual a diferença entre competência em razão do valor da causa e competência?

• Abandonanda a distinção entre competência em razão do valor da causa e competência em razão do território, a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), prevê, em seu artigo 54, que a competência relativa poderá modificar-se pela conexão.

Quais são os tipos de redistribuição?

• Os tipos de redistribuição são definidos na tabela unificada CNJ-CSJT e são descritos no 'combo box'. Escolha o tipo de redistribuição e será acrescida uma aba intitulada conforme opção escolhida. Clique no botão 'Incluir'. Os movimentos serão lançados automaticamente.

Qual a prorrogação da competência relativa?

• Com efeito, prorrogação da competência diz respeito à manutenção desta até que haja qualquer manifestação acerca da mesma na ação. Conforme já falamos, a competência relativa pode ser alterada pela vontade das partes que podem eleger o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações (vide art. 63, caput, do CPC/15).