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O que significa redistribuído em razão de incompetência?

Índice:

  1. O que significa redistribuído em razão de incompetência?
  2. Quais são os tipos de redistribuição?
  3. Como ocorre o reconhecimento da incompetência?
  4. Como fazer a redistribuição?
  5. Quais são os tipos de redistribuição de processos?

O que significa redistribuído em razão de incompetência?

A Redistribuição é o procedimento utilizado quando o juiz declina a competência para julgamento do processo, seja por incompatibilidade absoluta ou incompatibilidade relativa.

Quais são os tipos de redistribuição?

  • Os tipos de redistribuição são definidos na tabela unificada CNJ-CSJT e são descritos no 'combo box'. Escolha o tipo de redistribuição e será acrescida uma aba intitulada conforme opção escolhida. Clique no botão 'Incluir'. Os movimentos serão lançados automaticamente.

Como ocorre o reconhecimento da incompetência?

  • No procedimento eletrônico — com autos virtuais — o reconhecimento da incompetência produz efeitos distintos em razão do ato que a reconhece, visto que não será sempre possível remeter os autos virtuais ao juízo ou tribunal competente.

Como fazer a redistribuição?

  • No 'Painel do Usuário', clique na tarefa 'Redistribuição'. Os processos que estiverem nessa tarefa serão elencados em uma tabela lateral. Em seguida, clique em 'Abrir tarefa' do processo. Clique no botão 'Redistribuir Processo'. Será apresentada tela para que seja escolhido o Motivo de Redistribuição.

Quais são os tipos de redistribuição de processos?

  • Os tipos de redistribuição de processos para 1º e 2º graus são os seguintes: - Sorteio. A vara de origem é excluída do sorteio. Em versão futura serão apresentadas somente as jurisdições que possuam competência diferente da competência de origem. O sorteio ocorrerá entre os órgãos julgadores da jurisdição selecionada.