O que significa recolher as custas processuais?

Índice:

1. O que significa recolher as custas processuais?
2. Quem deve recolher as custas finais?
3. Quando se perde uma ação a quem se paga as custas do processo?
4. Qual o sistema universal de recolhimento de custas processuais?
5. Por que falar sobre o recolhimento das custas judiciais?
6. Qual o montante das custas processuais?
7. Quais são os valores das custas processuais?

O que significa recolher as custas processuais?

As custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processo. Cada tipo de custa tem uma função específica e corresponde a uma determinada fase do processo judicial. Existem ainda atos avulsos não necessariamente vinculados a um processo específico.

Quem deve recolher as custas finais?

Artigo 91: "As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido."

Quando se perde uma ação a quem se paga as custas do processo?

Quem paga as custas do processo? ... Ao final do processo, aquele que perdeu o processo (o vencido) deverá reembolsar a parte vencedora das custas processuais que ela antecipou. Entretanto, de acordo com o art. 86, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, as despesas serão distribuídas entre eles.

Qual o sistema universal de recolhimento de custas processuais?

• Não existe um sistema universal de recolhimento de custas processuais na justiça brasileira. Por isso, é preciso se atentar ao órgão competente para seu processamento. Geralmente dentro do portal do processo eletrônico de cada tribunal possui canal específico para este fim.

Por que falar sobre o recolhimento das custas judiciais?

• O recomendável é falar sobre o recolhimento das custas judiciais e eventual sucumbência junto aos honorários advocatícios e, de preferência, se obtenha um termo de concordância das custas e riscos do processo. Assim, o cliente estará ciente de todos os gastos que terá no andamento da ação, e se realmente é vantajoso continuar com o processo.

Qual o montante das custas processuais?

• O montante das custas processuais vai depender da competência do julgamento da causa. Isso porque, cada órgão, dependendo do estado, apresenta diferentes normas para esse cálculo. Então, é necessário identificar o local de processamento e procurar no site do tribunal específico o valor de cada procedimento.

Quais são os valores das custas processuais?

• Também podem ser encontradas tabelas com os valores das custas processuais que oferecem um norte quanto à contabilização feita pelo advogado. Por exemplo os site do TJSP, TRF4 ou TJRS possuem páginas específicas sobre o recolhimento de custas. Na dúvida é possível buscar maiores informações junto ao Tribunal.