O que significa turma recursal em um processo?

Índice:

1. O que significa turma recursal em um processo?
2. Qual o prazo para recorrer da decisão de turma recursal?
3. O que fazer depois da sentença no Juizado Especial?
4. O que cabe após recurso inominado?
5. O que significa Egregia turma recursal?

O que significa turma recursal em um processo?

As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais Federais. Na SJRJ, há oito turmas recursais, cada uma composta por três juízes relatores. As turmas realizam sessões semanais, em que são julgados os recursos.

Qual o prazo para recorrer da decisão de turma recursal?

10 dias 42 da Lei n. 9.099/95: O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. O prazo para apresentar contrarrazões também é de 10 dias, nos termos do art.

O que fazer depois da sentença no Juizado Especial?

Após a prolação da sentença, caso esta não seja cumprida voluntariamente, poderá o exequente solicitar seja o executado compelido judicialmente a satisfazer a obrigação que assumiu em sede de acordo, ou que lhe foi imposta por sentença condenatória. As sentenças proferidas no JECC serão nele executadas, conforme art.

O que cabe após recurso inominado?

Além dos embargos de declaração, também é possível a interposição de recurso extraordinário, hipótese prevista na Súmula 640 do Supremo Tribunal Federal: É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.”

O que significa Egregia turma recursal?

4 - "APOS O PRAZO PARA CONTRA-RAZOES, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM A EGREGIA TURMA RECURSAL" - Significa que, com ou sem a apresentação das contra-razões por parte do Apelado, o caderno processual deve ser remetido ao Tribunal Superior, no caso, a Turma Recursal para que, lá, seja analisado e julgado novamente.