Como funciona as audiências online?

Índice:

1. Como funciona as audiências online?
2. Quem é o Ministério Público?
3. Qual a finalidade principal do Ministério Público?
4. Qual a liberdade do Ministério Público para atuar?
5. Como o Ministério Público é órgão da administração pública?

Como funciona as audiências online?

O que é uma audiência online? Trata-se de uma modalidade de audiência realizada por videoconferência, sugerida e autorizada pelo CNJ como forma de manter o andamento das atividades do judiciário diante de um contexto de instabilidade, como a pandemia do Covid-19.

Quem é o Ministério Público?

• O Ministério Público é um órgão de administração da justiça, integrado na função judicial do Estado. É uma magistratura paralela e independente da

Qual a finalidade principal do Ministério Público?

• A finalidade principal do Ministério Público é defender o Direito e o interesse da sociedade. Não é função sua, no Brasil, a defesa dos interesses de governos e de órgãos da administração pública. Esta função é da advocacia pública. Este texto busca explicar como o Ministério Público atua.

Qual a liberdade do Ministério Público para atuar?

• Nessa função, o Ministério Público tem liberdade para atuar e para requerer ao Judiciário que profira a decisão que parecer mais correta ao MP, independentemente de a quem ela beneficie ou prejudique.

Como o Ministério Público é órgão da administração pública?

• O Ministério Público não é órgão da administração pública; não é órgão do poder político, executivo ou legislativo; não é tribunal (apesar de o integrar) nem juiz; não é advogado do Estado.