O que significa processo redistribuído por prevenção?
Índice:
- O que significa processo redistribuído por prevenção?
- O que é redistribuído por sorteio na área?
- O que é prevenção de processos?
- Quais são os tipos de redistribuição de processos?
- Quais são os tipos de redistribuição?
- Como fazer a redistribuição?
- Qual a etimologia do processo?
O que significa processo redistribuído por prevenção?
Fenômeno que determina a distribuição de um processo ao juízo que conduz outro processo a que está legalmente interligado, esteja o processo mais antigo em tramitação ou não. Seria uma espécie de prevenção “obrigatória”.
O que é redistribuído por sorteio na área?
Significa que dentre os vários juízes competentes para julgar a ação, não se pode escolher casuisticamente qual deles vai julgá-la. O sistema eletrônico do Tribunal é que vai escolher aleatoriamente (sorteio) quem vai julgar.
O que é prevenção de processos?
Prevenção consiste na fixação da competência de um juízo em face de outro, quando ambos forem competentes. ... 219² do vigente Código de Processo Civil, em se tratando de comarcas diferentes, torna-se prevento o juízo onde primeiro verificar-se a citação válida.
Quais são os tipos de redistribuição de processos?
- Os tipos de redistribuição de processos para 1º e 2º graus são os seguintes: - Sorteio. A vara de origem é excluída do sorteio. Em versão futura serão apresentadas somente as jurisdições que possuam competência diferente da competência de origem. O sorteio ocorrerá entre os órgãos julgadores da jurisdição selecionada.
Quais são os tipos de redistribuição?
- Os tipos de redistribuição são definidos na tabela unificada CNJ-CSJT e são descritos no 'combo box'. Escolha o tipo de redistribuição e será acrescida uma aba intitulada conforme opção escolhida. Clique no botão 'Incluir'. Os movimentos serão lançados automaticamente.
Como fazer a redistribuição?
- No 'Painel do Usuário', clique na tarefa 'Redistribuição'. Os processos que estiverem nessa tarefa serão elencados em uma tabela lateral. Em seguida, clique em 'Abrir tarefa' do processo. Clique no botão 'Redistribuir Processo'. Será apresentada tela para que seja escolhido o Motivo de Redistribuição.
Qual a etimologia do processo?
- Relativamente à sua etimologia, processo é uma palavra relacionada com percurso, e significa "avançar" ou "caminhar para a frente". No âmbito do direito, um processo pode ser uma ação judicial, a sequência de atos predefinidos de acordo com a lei, com o objetivo de alcançar um resultado com relevância jurídica.