Quando um processo vai para o STJ?

Índice:

1. Quando um processo vai para o STJ?
2. Como funciona o julgamento no STJ?
3. Qual a definição do STJ?
4. Quais são as seções do STJ?
5. Quem é o Supremo Tribunal Federal e o STJ?
6. Qual a competência do STJ?

Quando um processo vai para o STJ?

Em regra, as notícias de julgamento são divulgadas pelo STJ antes da publicação da decisão no DJe. Como os prazos para recurso só começam a contar no dia seguinte à publicação oficial, quase sempre haverá a possibilidade de apresentação de algum tipo de recurso quando da veiculação da notícia.

Como funciona o julgamento no STJ?

As Seções são compostas por dez ministros e as Turmas por cinco ministros cada. Nas Turmas são julgados os recursos especiais sem caráter repetitivo, habeas corpus criminais, recursos em habeas corpus, recursos em mandado de segurança, entre outros tipos de processo.

Qual a definição do STJ?

• De tão específicas e sábias, convém transcrever a definição dada pelo Mestre e Doutor Fredie Didier Jr.: “ [...] O STJ desempenha uma função paradigmática, na medida em que suas decisões servem de exemplo a ser seguido pelos demais tribunais, com o que se obtém a uniformização da jurisprudência nacional.

Quais são as seções do STJ?

• Além das turmas e das seções no STJ existe a Corte Especial, composta de vinte e dois ministros para julgamentos de governadores, integrantes do Poder Judiciáios, membros do Ministério Público, pessoas que gozam do foro privilegiado. Espero ter satisfeito sua curiosidade, ao menos em parte.

Quem é o Supremo Tribunal Federal e o STJ?

• Brasília, 05 Vitor: STF significa Supremo Tribunal Federal e STJ, Superior Tribunal de Justiça. Ambos são os tribunais superiores do Brasil. O STJ foi criado com a Constituição Federal de 1988 e "herdou" parte da competência do Supremo, que tem a função de guardião de nnossa Lei Maior.

Qual a competência do STJ?

• O STJ, por sua vez,entre outras competências relacionadas no artigo 105, CF, tem como material de trabalho mais freqüente o julgamento de recursos especiais. Estes atacam ofensa à lei infraconstitucional. Exemplo ; quem desrepeita o Código de Defesa do Consumidor, este uma lei abaixo da Constituição..