O que é um diário eletrônico?

Índice:

1. O que é um diário eletrônico?
2. O que significa Diário da Justiça?
3. Porque meu nome está no Diário de Justiça?
4. Como entrar no GTI?
5. Qual a data de publicação do diário eletrônico?
6. Qual o prazo para a publicação do Diário da Justiça Eletrônico?
7. Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?
8. Qual a legislação referente ao ato de inserção no Diário?

O que é um diário eletrônico?

O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) é a publicação oficial do STJ, por meio da qual veicula seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral.

O que significa Diário da Justiça?

Jornal responsável por divulgar os atos de caráter judicial do Poder Judiciário e dos órgãos auxiliares da Administração da Justiça.

Porque meu nome está no Diário de Justiça?

Seu nome estará publicado em Diário Oficial caso você tenha sido aprovado em concurso público, esteja se aposentando ou passando por processo de exoneração, por exemplo. ... A primeira diz respeito ao Diário Oficial da União, enquanto a segunda designa os Diários Oficiais estaduais.

Como entrar no GTI?

O ingresso no Grupo de Pronta Intervenção é voluntário e o candidato precisa passar por testes físicos, psicológicos e ser aprovado no Curso de Técnicas de Intervenção, ministrado pelo Comando de Operações Táticas e com duração aproximada de 45 dias.

Qual a data de publicação do diário eletrônico?

• O Diário Eletrônico tem data de publicação diferente da versão impressa de jornais oficiais, em virtude da Lei 11.419/06. No caso de um diário eletrônico, a DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO é a data em que a edição eletrônica aparece no sítio na internet, e a DATA DE PUBLICAÇÃO é o primeiro dia útil seguinte.

Qual o prazo para a publicação do Diário da Justiça Eletrônico?

• Assim, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. O Diário da Justiça Eletrônico foi instituído por meio do Provimento n° 1.321/2007 alterado pelos Provimentos n. 1.414/20/2009 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?

• Por disponibilização entende-se o momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...]

Qual a legislação referente ao ato de inserção no Diário?

• A publicação dita pelo legislador é referente ao ato de inserção no diário. Após isso, ocorrerá a intimação para que os prazos possam fluir. Referências: BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código e Processo Civil, DF: Palácio do Planalto Presidência da República, 2015.