O que é o procedimento ordinário no Processo Civil?

Índice:

1. O que é o procedimento ordinário no Processo Civil?
2. Qual é a regra de procedimento no Código de Processo Civil?
3. Quais são os ritos processuais comuns?
4. Qual o procedimento que deve ser apresentado no processo?
5. Quais são os procedimentos jurídicos?
6. Quais são os prazos do novo Código de Processo Civil?
7. Quais as nominadas do Código de Processo Civil?

O que é o procedimento ordinário no Processo Civil?

Bem, primeiramente o Procedimento Ordinário é aquele que não comporta restrição acerca de meios probatórios – como a oitiva de testemunhas, a realização de perícia e inspeção judicial, entre outros - sendo permitidos também aqueles que sequer estão previstos no Código de Processo Civil.

Qual é a regra de procedimento no Código de Processo Civil?

O procedimento comum é a regra geral do sistema. Desse modo, não existe mais procedimento sumário e ordinário no NCPC, apenas o procedimento comum e os procedimentos específicos. Art. 318, NCPC: Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei.

Quais são os ritos processuais comuns?

É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. No CPC/1973, o procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário. Nota-se que a lei atual não regulou o procedimento sumário.

Qual o procedimento que deve ser apresentado no processo?

• É necessário esclarecer que procedimento é a sequência com que devem ser apresentados os atos no processo é aspecto interno, mas que origina a sua forma externa. Já rito é o modus faciendi – em tradução livre, “maneira de se fazer” – com que a prestação jurisdicional se desenvolve.

Quais são os procedimentos jurídicos?

• Processo e procedimento - Direito Processual Civil. Processo é o meio pelo qual uma parte lesada busca a efetivação do seu direito. No entanto, esta busca pode acontecer de várias formas diferentes, a estas formas, nomeiam-se procedimentos. Humberto Teodoro Junior (2000, p.5-6), parafraseando José Frederico Marques, leciona: “Processo, ...

Quais são os prazos do novo Código de Processo Civil?

• Nota: a maioria dos prazos processuais do novo Código de Processo Civil é de 15 dias. Conta se os prazos excluindo-se o dia de início e o dia do vencimento, a novidade quanto a contagem é que os prazos não são mais contínuos, sendo os prazos contados somente em dias úteis.

Quais as nominadas do Código de Processo Civil?

• Nominadas são aquelas que o próprio código de processo civil as deu nome. Elas constam do livro 2 do referido código. Já as inominadas não foram enquadradas pelo código de processo civil. Em que pese esta imprevisão legal, a parte pode requerê-la.