O que é disponibilizado no DJ Eletrônico pauta de julgamento?

Índice:

1. O que é disponibilizado no DJ Eletrônico pauta de julgamento?
2. O que acontece depois de disponibilizado no DJ eletrônico?
3. Qual o prazo para disponibilização das matérias após o envio ao DJe?
4. Quais matérias são publicadas no DJE?
5. Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?
6. Como efetuar a consulta de publicações no DJE?

O que é disponibilizado no DJ Eletrônico pauta de julgamento?

Quer dizer que algum ato do processo (sentença, despacho, decisão ou ato ordinatório) foi publicado no Diário de Justiça (DJ) eletrônico para que os advogados da parte tomem ciência.

O que acontece depois de disponibilizado no DJ eletrônico?

A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419/2006): Art. ... § 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Qual o prazo para disponibilização das matérias após o envio ao DJe?

• Qual o prazo para disponibilização das matérias após o envio ao DJE? As matérias enviadas ao DJE são disponibilizadas para consulta na Internet e na Intranet no primeiro dia útil após o envio, desde que haja expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Quais matérias são publicadas no DJE?

• Quais matérias são publicadas no DJE? O DJE publica as matérias do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. (Capital e Comarcas do Interior). Não são publicadas matérias do Poder Executivo, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho ou OAB. Há necessidade de se cadastrar para acessar o DJE?

Quando será disponibilizada a informação do Diário da Justiça?

• Por disponibilização entende-se o momento em que a informação foi lançada do Diário da Justiça. A publicação ocorrerá no primeiro dia útil após a disponibilização (artigo 4º, § 3º, Lei 11.419 /2006): Art. 4º: [...]

Como efetuar a consulta de publicações no DJE?

• Como se deve proceder para efetuar a consulta de publicações no DJE? Para efetuar a consulta de publicações, é necessário acessar o endereço www.dje.tjsp.jus.br , (não necessita senha).