O que quer dizer processo com indeferimento da justiça gratuita?

Índice:

1. O que quer dizer processo com indeferimento da justiça gratuita?
2. Para quem é a justiça gratuita?
3. Quais pessoas têm direito à justiça gratuita?
4. Qual o momento em que deverá ser feito o pedido de justiça gratuita?
5. Qual a finalidade da solicitação de justiça gratuita?
6. Será que o pedido pode ser indeferido pelo juiz?
7. Quais são os benefícios da justiça gratuita?

O que quer dizer processo com indeferimento da justiça gratuita?

O pedido pode ser indeferido pelo juiz caso os autos apresentem elementos suficientes que evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade de justiça, o que pode ser evidenciado por meio da impugnação ao pedido de gratuidade feito pela parte adversa.

Para quem é a justiça gratuita?

Hoje, o art. 98 do CPC/15 assim estatui: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

Quais pessoas têm direito à justiça gratuita?

98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Qual o momento em que deverá ser feito o pedido de justiça gratuita?

• Qual é o momento em que deverá ser formulado o pedido de justiça gratuita? Normalmente o pedido de justiça gratuita é feito na própria petição inicial (no caso do autor) ou na contestação (no caso do réu).

Qual a finalidade da solicitação de justiça gratuita?

• Caso a solicitação de justiça gratuita tenha sido requerida por meio de recurso, o recorrente estará dispensado de recolher custas, ou seja, não precisa comprovar o recolhimento do preparo. Desse modo, o relator do recurso deverá apreciar o requerimento e, no caso de indeferimento, fixar prazo para a realização do recolhimento.

Será que o pedido pode ser indeferido pelo juiz?

• Sim. O pedido pode ser indeferido pelo juiz caso os autos apresentem elementos suficientes que evidenciam a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade de justiça, o que pode ser evidenciado por meio da impugnação ao pedido de gratuidade feito pela parte adversa.

Quais são os benefícios da justiça gratuita?

• Dessa forma, inexistindo elementos concretos que comprovem a efetiva insuficiência econômica da pessoa jurídica, já que, reitere-se, a recuperação judicial, por si só, não acarreta tal conclusão, não há que se falar em deferimento dos benefícios da justiça gratuita à primeira ré. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.