O que é redistribuído por prevenção determinação judicial?

Índice:

1. O que é redistribuído por prevenção determinação judicial?
2. O que significa em um processo distribuição por prevenção?
3. O que significa informação de prevenção?
4. Quais são os tipos de redistribuição de processos?
5. Quais são os tipos de redistribuição?
6. Como fazer a redistribuição?
7. Quais são os possíveis casos de prevenção?

O que é redistribuído por prevenção determinação judicial?

Fenômeno que determina a distribuição de um processo ao juízo que conduz outro processo a que está legalmente interligado, esteja o processo mais antigo em tramitação ou não. Seria uma espécie de prevenção “obrigatória”.

O que significa em um processo distribuição por prevenção?

Exemplo: num processo de vários réus um Desembargador decidiu determinado habeas corpus. Tal Desembargador é PREVENTO para todos os recursos oriundos do mesmo processo não podendo outro decidir em seu lugar.

O que significa informação de prevenção?

A prevenção é o fenômeno processual em que um órgão jurisdicional pode passar a ser o competente para apreciar um determinado processo judicial. O objetivo dessa previsão normativa é assegurar uma maior racionalidade na divisão do trabalho e evitar a ocorrência de decisões conflitantes sobre o mesmo assunto.

Quais são os tipos de redistribuição de processos?

• Os tipos de redistribuição de processos para 1º e 2º graus são os seguintes: - Sorteio. A vara de origem é excluída do sorteio. Em versão futura serão apresentadas somente as jurisdições que possuam competência diferente da competência de origem. O sorteio ocorrerá entre os órgãos julgadores da jurisdição selecionada.

Quais são os tipos de redistribuição?

• Os tipos de redistribuição são definidos na tabela unificada CNJ-CSJT e são descritos no 'combo box'. Escolha o tipo de redistribuição e será acrescida uma aba intitulada conforme opção escolhida. Clique no botão 'Incluir'. Os movimentos serão lançados automaticamente.

Como fazer a redistribuição?

• No 'Painel do Usuário', clique na tarefa 'Redistribuição'. Os processos que estiverem nessa tarefa serão elencados em uma tabela lateral. Em seguida, clique em 'Abrir tarefa' do processo. Clique no botão 'Redistribuir Processo'. Será apresentada tela para que seja escolhido o Motivo de Redistribuição.

Quais são os possíveis casos de prevenção?

• No PJe, porém, os possíveis casos de prevenção são identificados pelo próprio sistema no momento da distribuição (protocolamento) da petição, e notificadas ao assessor/magistrado em seus respectivos painéis, para confirmação ou não da ocorrência, após análise do caso concreto.