O que é processo dependente cadastrado?

Índice:

1. O que é processo dependente cadastrado?
2. Como distribuir processo por conexão?
3. O que significa número de dependente opcional?
4. Como faço para distribuir um processo por dependência no PJe?
5. Será que o dependente é dependente?
6. Como fazer uma declaração de dependente?
7. Quem pode ser dependente da Receita Federal?
8. Quais os bens e rendimentos dos dependentes?

O que é processo dependente cadastrado?

Dependência - ocorre quando um processo é diretamente vinculado, por norma legal, a um principal, como os embargos à execução quanto à execução ou a impugnação ao valor da causa quanto ao principal (deve ser observada a regra RN373);

Como distribuir processo por conexão?

Nos casos de continência ou conexão de várias causas, a competência para todas elas já está definida pela prevenção do juiz que se tornou competente para o primeiro processo. A distribuição dos feitos subsequentes será feita, por isso, por dependência, isto é, os feitos conexos serão atribuídos pelo distribuidor ao ...

O que significa número de dependente opcional?

Filho (a) ou enteado (a), em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; ... No caso de pais separados, é considerado dependente o filho que fica com o pai ou a mãe, em decorrência de cumprimento judicial.

Como faço para distribuir um processo por dependência no PJe?

Para distribuir um processo por dependência, selecione no Menu do PJe a opção Processo >> Novo Processo Incidental. Ressalta-se que as ações ajuizadas até a data da implantação do PJe, inclusive os respectivos incidentes processuais, continuarão tramitando em meio físico.

Será que o dependente é dependente?

• A resposta é: depende. Cada dependente dá, sim, direito a um desconto de R$ 2.275,08 no imposto a ser pago. No entanto, quem declarar algum dependente precisa incluir na própria declaração de IR todos os rendimentos dessa pessoa: por exemplo, bens e propriedades, valores que ela ganhou, etc…

Como fazer uma declaração de dependente?

• Cada dependente só pode ser incluído em uma única declaração do IR. Portanto, se uma criança tiver pais separados, por exemplo, apenas um deles poderá colocá-la como dependente. Antes de enviar a declaração de vez, é importante fazer uma simulação no programa para descobrir o quanto você pagará ou restituirá com e sem os dependentes.

Quem pode ser dependente da Receita Federal?

• Para a Receita Federal, um dependente pode ser: Filhos e enteados de até 21 anos, ou de qualquer idade se forem incapacitados para trabalhar, ou até 24 se estiverem cursando o ensino superior; Irmãos, netos e bisnetos (até 21 anos) desde que você tenha a guarda judicial (ou se encaixe nos mesmos critérios acima);

Quais os bens e rendimentos dos dependentes?

• É preciso informar todos os bens e rendimentos de cada um dos dependentes na declaração. Se for declarar um filho como dependente e ele tiver um carro em seu nome, você deverá declarar o veículo. O mesmo vale para a aposentadoria e pensão de seu pais, por exemplo.