O que ocorrerá se faltar somente um pressuposto de admissibilidade recursal?

Índice:

1. O que ocorrerá se faltar somente um pressuposto de admissibilidade recursal?
2. Qual o significado do pressuposto?
3. Quais são os pressupostos processuais?
4. Por que os pressupostos devem ser verdadeiros?
5. Quais são os pressupostos do discurso?

O que ocorrerá se faltar somente um pressuposto de admissibilidade recursal?

Se faltar algum pressuposto, o Juiz não pode entrar no mérito do recurso. O exame dos pressupostos permite conhecer ou não o recurso, e o exame de mérito concede provimento ou não. Para se dar provimento a um determinado recurso, faz-se necessário o exame de seu conteúdo.

Qual o significado do pressuposto?

• Saiba mais sobre o significado de Subentendido. No âmbito do Direito, pressuposto é um fato ou circunstância que se considera como antecedente necessário de outra, ou também quando alguma hipótese ou suposição deve ser lançada antes de ser provada. Os pressupostos processuais podem ser de existência ou de validade.

Quais são os pressupostos processuais?

• Os pressupostos processuais dizem respeito aos aspectos formais do processo, enquanto as condições da ação se encontram mais perto do mérito e, muitas vezes, com ele se confundem, tanto que muitos juristas entendem que as condições da ação não deveriam entrar na categoria da admissibilidade, mas sim na do próprio mérito. 3

Por que os pressupostos devem ser verdadeiros?

• Quanto a utilização de pressupostos, eles devem ser sempre verdadeiros ou aceitos como verdadeiros, pois são os responsáveis por construir as informações consideradas explícitas. Exemplo: “A atividade de radiodifusão deve respeitar as condições pressupostas na atribuição do alvará para o seu exercício”.

Quais são os pressupostos do discurso?

• Pressupostos são ideias não expressas de maneira explícita num discurso, mas que podem ser percebidas a partir de certas palavras ou expressões que foram utilizadas. Quanto a utilização de pressupostos, eles devem ser sempre verdadeiros ou aceitos como verdadeiros, pois são os responsáveis por construir as informações consideradas explícitas.