O que é compensação no CC?

Índice:

1. O que é compensação no CC?
2. Como se dá a disciplina do pagamento no Código Civil?
3. Quanto tempo leva para constar o pagamento de um boleto?
4. Como saber se o pagamento foi compensado?
5. Onde é feito o pagamento da obrigação?
6. Qual é a compensação?
7. Qual a diferença entre contas de compensação e contas patrimoniais?
8. Qual o período de compensação de um cheque?
9. Por que a lei não proíbe o uso das contas de compensação?

O que é compensação no CC?

A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra.

Como se dá a disciplina do pagamento no Código Civil?

A regra adotada pelo Código Civil é a de que, no silêncio das partes, o pagamento deverá ser feito no domicílio do devedor. Entretanto, existem alguns instrumentos que disciplinam esse âmbito espacial da obrigação. O “domicílio de eleição” é, justamente, esse local estipulado para o cumprimento da prestação.

Quanto tempo leva para constar o pagamento de um boleto?

3 dias Após pagar o boleto, o prazo para a sua compensação é de até 3 dias úteis. Isso acontece porque os bancos precisam repassar o valor pago para instituição que deve receber. Ou seja, se você pagar numa segunda-feira, o pagamento deve ser reconhecido apenas na quinta-feira.

Como saber se o pagamento foi compensado?

Se o comprador alegar o pagamento de um boleto que não está com status “pago”, você pode pedir um comprovante de pagamento, para verificar se ele pagou o boleto corretamente. Esse comprovante deve conter o código de barras do boleto, data de pagamento e dados do pagador.

Onde é feito o pagamento da obrigação?

considerada quesível, ou seja, o credor, quando do vencimento, deve dirigir-se até o domicílio do devedor para receber o pagamento que lhe é devido. A própria natureza da obrigação sub judice não autoriza o reconhecimento de que o local de seu cumprimento seria o domicílio do credor” (STJ, REsp 1.101.524/AM, 3.

Qual é a compensação?

• Compensação é o ato de compensar, ou seja, dar algo em troca de um favor ou esforço feito por parte de outrem. É considerada uma ação que gera o equilíbrio e igualdade entre duas partes, fazendo com que não haja nenhuma com maior ou menor peso que a outra. No âmbito do direito, a compensação consiste na anulação de uma obrigação quando esta ...

Qual a diferença entre contas de compensação e contas patrimoniais?

• Desta forma, as contas de compensação nada têm a ver com o sistema de contas patrimoniais, tratando-se de um conjunto de contas de uso optativo e destinado a finalidades internas da empresa, podendo servir, como fonte de dados para transmitir determinadas informações a terceiros.

Qual o período de compensação de um cheque?

• O período de compensação de um cheque costuma variar, sendo que o montante monetário só ficará disponível para saque após a finalização do processo de compensação. No Brasil, esse serviço é mediado pelo Branco do Brasil, entidade executora da Compe – Centralizadora de Compensação de Cheques.

Por que a lei não proíbe o uso das contas de compensação?

• A atual Lei das S/A (Lei nº 6.404/76) não proíbe o uso das contas de compensação, no entanto, ao tratar das demonstrações e demais informações publicáveis para as S/A, não cita tais contas.