O que é a partilha?

Índice:

1. O que é a partilha?
2. Para que serve partilha de bens?
3. Como funciona a partilha de bens em Portugal?
4. Como é feita a partilha de património?
5. Como fazer a partilha ou a divisão em partes?
6. Como é decretada a sentença de partilha?
7. Qual o prazo para a partilha de bens por morte?

O que é a partilha?

A partilha é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança. O herdeiro pode sempre requerer a partilha, mesmo que o testador o proíba, cabendo igual direito aos seus cessionários e credores.

Para que serve partilha de bens?

Ele serve, basicamente, para levantar, conferir e avaliar os bens, dívidas e direitos deixados pelo falecido, para que, ao fim, estes possam ser divididos entre os sucessores.

Como funciona a partilha de bens em Portugal?

Na linha da frente para herdar os bens estão o cônjuge e os filhos. Caso não haja descendentes nem seja casado, então são os pais que assumem o benefício da herança. Também já não havendo ascendentes vivos procuram-se irmãos, tios, primos ou sobrinhos, num nível de relação que pode ir até ao quarto grau.

Como é feita a partilha de património?

• Quando os herdeiros chegam a acordo, a partilha é feita de forma informal, a menos que o património inclua bens imóveis (casas e terrenos, por exemplo), uma vez que nesse caso a partilha terá de ser feita por escritura lavrada em cartório notarial.

Como fazer a partilha ou a divisão em partes?

• 1. Fazer partilha ou a divisão em partes de. = COMPARTILHAR, COMPARTIR, DISTRIBUIR, DIVIDIR, REPARTIR 2. Ter ou experienciar os mesmos sentimentos, ideias ou pontos de vista (ex.: partilhamos as alegrias e os desgostos; não partilho dessa opinião). = PARTICIPAR 3. Ter as mesmas características que outro (ex.: partilham a mesma teimosia).

Como é decretada a sentença de partilha?

• Nas situações onde não existem reclamações, é decretada a sentença de partilha, tendo esta de ser notificada: 1 Aos interessados ou respetivos advogados; 2 Ao Ministério Público. More ...

Qual o prazo para a partilha de bens por morte?

• Apesar de não existir um prazo para a realização da partilha de bens por morte, é aconselhável que esta seja feita o mais rapidamente possível para evitar complicações futuras. Nos casos em que não há um testamento, a herança deixada pelo falecido é automaticamente partilhada pelos herdeiros legítimos.