O que fazer quando os embargos são rejeitados?

Índice:

1. O que fazer quando os embargos são rejeitados?
2. Quais são os embargos de declaração rejeitados?
3. Qual o significado do termo embargos de declaração?
4. Qual a função dos embargos declaratórios?
5. Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?

O que fazer quando os embargos são rejeitados?

§ 5o Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação.

Quais são os embargos de declaração rejeitados?

• INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – São manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar rediscutir matéria julgada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de vício a inquinar o acórdão embargado. II – Embargos de declaração rejeitados.

Qual o significado do termo embargos de declaração?

• Dúvida sobre o termo jurídico embargos de declaração. Acompanhando o meu processo na internet, apareceu o termo " embargos de declaração ". O que isso quer dizer? O que significa a palavra embargos? A missão do Jusbrasil é conectar pessoas com a justiça.

Qual a função dos embargos declaratórios?

• A função dos embargos declaratórios é complementar ou esclarecer a decisão do magistrado. Desse modo, os embargos são julgados pelo próprio órgão que proferiu a sentença, e deverão ser opostos no prazo de cinco dias. Eles interrompem a contagem do prazo para a interposição dos demais recursos.

Quais são os embargos de declaração com efeitos infringentes?

• Embargos de declaração com efeitos infringentes. Embargos de declaração com efeitos infringente são aqueles que visam alterar o conteúdo de uma decisão ...