O que são os poderes instrutórios do juiz?

Índice:

1. O que são os poderes instrutórios do juiz?
2. Quais são os poderes do juiz no processo?
3. O que são os poderes instrutórios do juiz como tal hipótese é aplicada no Brasil?
4. Qual é o poder de um juiz?
5. Quem é o juiz no processo civil?
6. O que é a imparcialidade do juiz?
7. O que compete ao juiz em sua atuação no processo civil?
8. Como um juiz deve agir?
9. Quais são os poderes do magistrado na condução de um processo?
10. O que o juiz não pode fazer?

O que são os poderes instrutórios do juiz?

Os poderes instrutórios do juiz encontram-se presentes no art. 130 do Código de Processo Civil, que por sua vez, prescreve “in verbis”: “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”

Quais são os poderes do juiz no processo?

O artigo 139 determina que este deverá dirigir o processo de modo a: (i) assegurar a igualdade das partes; (ii) velar pela duração razoável do processo; (iii) prevenir ou reprimir ato contrário à dignidade da justiça; (iv) determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o ...

O que são os poderes instrutórios do juiz como tal hipótese é aplicada no Brasil?

Resumo: A prestação jurisdicional consiste na solução de litígios apresentados ao Poder Judiciário, visando a pacificação social. O presente estudo visa analisar os poderes instrutórios do juiz no Processo Civil Brasileiro, definindo seus limites e direitos. ...

Qual é o poder de um juiz?

O juiz é, em diversos países, membro do Poder Judiciário, de um modo geral, e, na qualidade de administrador da justiça do Estado, é responsável por declarar e ordenar o que for necessário para julgar procedente ou não a pretensão da parte, a quem entende fazer jus ao direito pleiteado.

Quem é o juiz no processo civil?

A tarefa do juiz na direção material do processo é focalizar os poderes que lhes foram outorgados pelo legislador à concretização do dever de prestar, em tempo razoável, a solução justa e efetiva da lide, sem descurar das demais garantias processuais.

O que é a imparcialidade do juiz?

Imparcial é o juiz que não tenha interesse no objeto do processo nem queira favorecer uma das partes, mas isso não quer dizer que não tenha o magistrado interesse (dever) que sua sentença seja justa e que atue com esse compromisso. Assim, a atuação ativa do juiz não é motivo de sua imparcialidade.

O que compete ao juiz em sua atuação no processo civil?

Compete ao juiz dirigir o processo velando pela rápida solução do litígio. Compete ao juiz reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça. O juiz deve decidir por equidade de acordo com o livre convencimento. D O juiz deve indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Como um juiz deve agir?

O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo.

Quais são os poderes do magistrado na condução de um processo?

O magistrado deve determinar o suprimento dos pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais sempre que o defeito for passível de correção, evitando, assim, a invalidação do ato e permitindo o seu aproveitamento (art. 283, parágrafo único, CPC/2015).

O que o juiz não pode fazer?

O art. 10, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), estabelece que: "O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício".