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Qual o objetivo de uma petição online?

Índice:

  1. Qual o objetivo de uma petição online?
  2. Quanto tempo demora para petição?
  3. Qual o significado da petição?
  4. Qual é a petição inicial?
  5. Quando a petição é juntada ao processo?
  6. Qual o direito de petição?

Qual o objetivo de uma petição online?

Este gênero textual circula na internet e tem como objetivo provocar a ação do Estado contra posturas em desacordo com o estado democrático e de direito através de atos de reclamar, reivindicar, denunciar, requerer etc.

Quanto tempo demora para petição?

Também é interessante observar que, nesse caso específico, o prazo final para a juntada de petição é 10 dias antes da data da audiência. Isso significa que cada tipo de petição detém um prazo determinado para fazer parte do processo. Por essa razão, não há como determinar um só prazo para a juntada de petição.

Qual o significado da petição?

  • Conceito e Significado de Petição: Petição é o ato de pedir algo de modo formal, ... Petição Inicial. No âmbito jurídico, chama-se de petição inicial a exposição e explicação feita pelo advogado ao juiz quando é desejado dar prosseguimento a determinada causa ou processo.

Qual é a petição inicial?

  • Petição Inicial. No âmbito jurídico, chama-se de petição inicial a exposição e explicação feita pelo advogado ao juiz quando é desejado dar prosseguimento a determinada causa ou processo. No entanto, de acordo com o artigo 282, do Código de Processo Civil, ...

Quando a petição é juntada ao processo?

  • Ainda no campo do Direito, quando um novo documento é anexado pelo advogado (seja do réu ou do autor) ao processo já existente, este ato é chamado de juntada de petição. Nos termos jurídicos, as petições são todos os recursos especiais, extraordinários e ordinários que deverão ser juntadas aos autos do processo.

Qual o direito de petição?

  • O direito de petição está previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal de 1988, conforme indicado no texto abaixo: