Qual o prazo para julgar uma tutela de urgência?

NCPC), confirmando qual é o pedido de tutela final e também juntando todos os documentos no prazo que o juiz fixar, sendo que, pelo NCPC, em seu artigo 303, parágrafo 1º., inciso I, esse prazo é de 15 dias (ou outro maior a ser fixado pelo juiz).

Qual o prazo para o juiz decidir uma liminar?

Em alguns casos, o juiz posterga a análise da liminar para ouvir a parte contrária, ou indeferi em razão de entender não ser urgente para a parte autora, ou ainda por inúmeros outros motivos. Análise do Pedido Liminar = Aproximadamente 15 dias. Sentença (decisão final de 1° grau) = Aproximadamente 06 meses.

O que é liminar ou antecipação de tutela?

A liminar tem como características o fumus bonis in juris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora( o perigo da demora). Já a antecipação de tutela tem como características, prova inequívoca e verossimilhança da alegação.

Como faço para conseguir uma liminar?

Liminar – ou tutela de urgência – é um pedido feito ao juiz no momento em que a ação é ajuizada¹ e a decisão do juiz é proferida em menos de uma semana.

Qual o modelo de petição inicial de tutela antecipada de urgência?

Trata-se de modelo de petição inicial com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, formulado com suporte no art. 303 c/c art. 300 do novo CPC/2015, ajuizada contra plano de saúde, cujo propósito é obter ordem judicial para instá-lo a fornecer medicamento para tratamento de mal de Alzheimer e, igualmente, tratamento “home care”.

Quando conceder a tutela antecipada?

O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza ao juiz conceder a tutela antecipada quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Será que o pedido é liminar?

O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC. – Pedro Magalhães Ganem O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC.

Qual a finalidade da tutela provisória?

Segundo o artigo 294 e o seu parágrafo único do novo CPC, “A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência”, e que “A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.”