Quais são os crimes de perigo comum?

Índice:

1. Quais são os crimes de perigo comum?
2. O que seria perigo comum?
3. Que possa resultar perigo comum?
4. O que caracteriza uma execução?
5. Qual a distinção entre crimes de dano e perigo?
6. Qual a diferença entre os crimes de perigo individual e perigo coletivo?
7. O que é o perigo de dano?
8. Quais são os crimes de perigo comum?
9. Qual é o perigo individual de uma pessoa?
10. Quais são as teorias de perigo?

Quais são os crimes de perigo comum?

De perigo comum ou coletivo: é aquele cujo perigo de dano atinge um número indeterminado de pessoas. Temos como exemplos o crime de fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante (artigo 253 do CP) e o de incêndio (artigo 250 do CP).

O que seria perigo comum?

Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos: ... Conforme o crime de incêndio trata-se de perigo comum e concreto, deve atingir um número indeterminado de pessoas ou coisas.

Que possa resultar perigo comum?

Meio de que pode resultar perigo comum (fogo, explosivo) é o que pode atingir indeterminado número de pessoas ou coisas. Por razões óbvias, esta agravante não se aplica aos crimes de perigo comum, por integrá-los." (BITENCOURT, Cezar Roberto. Código Penal Comentado.

O que caracteriza uma execução?

Consiste na- inflição de suplícios ou tormentos que obrigam a vítima a sofrer inutilmente antes da morte (RF 224/316). ... Em realidade, no entanto, a asfixia não é meio, mas sim forma (cruel) de provocar a morte, que pode ocorrer seja através do emprego de certos meios, seja através de certos modos de execução.

Qual a distinção entre crimes de dano e perigo?

O crime de dano é aquele que se consuma com a efetiva lesão do bem jurídico (ex: homicídio). Já os crimes de perigo se consumam tão-só com a possibilidade do dano (ex: crime de contágio venéreo).

Qual a diferença entre os crimes de perigo individual e perigo coletivo?

De perigo individual: é o que atinge uma pessoa ou um número determinado de pessoas (ver artigos 1 do Código Penal). De perigo comum (ou coletivo): aquele que só se consuma se o perigo atingir um número indeterminado de pessoas (por exemplo, incêndio e explosão).

O que é o perigo de dano?

O perigo de dano não pode ser apenas presumido, mas deve ser comprovado; trata-se de uma condução anormal, com exposição de outras pessoas a um dano real e concreto.

Quais são os crimes de perigo comum?

• Crimes de perigo comum 1 Devidamente comprovado nos autos que o acusado pôs fogo em residência destinado a habitação, impositiva a condenação... 2 A ausência de perícia não é hábil a afastar a materialidade do fato. A prova testemunhal é apta a suprir a ausência... More ...

Qual é o perigo individual de uma pessoa?

• De perigo individual: é o que atinge uma pessoa ou um número determinado de pessoas (ver artigos 1 do Código Penal [1]). De perigo comum (ou coletivo): aquele que só se consuma se o perigo atingir um número indeterminado de pessoas (por exemplo, incêndio e explosão).

Quais são as teorias de perigo?

• Em relação ao perigo são três as teorias que procuram fornecer o conceito, para teoria subjetiva é a mera criação do espírito, uma expectativa de dano, uma previsão. Para a objetiva, o perigo é uma realidade, um estado de fato. A terceira objetivo-subjetiva e a junção das outras duas.