Quando a patente pode ser quebrada?

Índice:

1. Quando a patente pode ser quebrada?
2. Quais os fundamento cumulativos para se conseguir a quebra de uma patente dependente?
3. Quando ocorre a licença compulsória?
4. Por que a OMC tem incentivada a quebra de patentes de alguns medicamentos?
5. É possível a licença compulsória de uma marca?
6. Como quebrar uma patente?
7. Quando ocorre a quebra de patente?
8. Quando é possível usar a patente?
9. Qual a pena de pedir sua patente?
10. Como se justifica a exceção da patente?

Quando a patente pode ser quebrada?

A quebra de patente se refere à licença compulsória, prevista na lei de propriedade industrial (LPI lei nº9. 279/96). Ou seja, a permissão de comercialização de alguma ideia ou produto. Geralmente ocorre a quebra de patente quando se excede os direitos dela decorrentes de forma abusiva.

Quais os fundamento cumulativos para se conseguir a quebra de uma patente dependente?

Além de observadas essas peculiaridades e exigências legais, é necessário que o requerente comprove a existência de três requisitos cumulativos: legítimo interesse; capacidade técnica de exploração e capacidade econômica para a exploração, a distribuição e a comercialização.

Quando ocorre a licença compulsória?

A licença compulsória será ainda concedida quando se verificarem as seguintes hipóteses: ficar evidenciada situação de dependência de uma patente em relação a outra; ... o titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da patente anterior.

Por que a OMC tem incentivada a quebra de patentes de alguns medicamentos?

Esta ação é permitida por lei, pois permite que o Estado intermedie entre a indústria e a patente da marca, que recebe um valor por permitir o uso do invento da medicação por terceiros.

É possível a licença compulsória de uma marca?

A licença compulsória, exceto a prevista pelo art. 71, é concedida pelo INPI mediante procedimento próprio. Quando o pedido de licença compulsória cumpre com os requisitos legais, a licença pode ser concedida, sempre sem exclusividade, não se admitindo o sublicenciamento, e seguirá o rito do art.

Como quebrar uma patente?

Para poder quebrar a patente, o Executivo deverá publicar uma lista de patentes ou de pedidos de patente de produtos potencialmente úteis ao enfrentamento das situações de emergência. A publicação deverá ocorrer em até 30 dias do reconhecimento da emergência ou calamidade pública.

Quando ocorre a quebra de patente?

• Geralmente ocorre a quebra de patente quando se excede os direitos dela decorrentes de forma abusiva. Além disso, ocorre a quebra de patentes quando a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.

Quando é possível usar a patente?

• FG Propriedade Intelectual > Patente > Quebra de patente: quando é possível usar sem pedir autorização? A patente é o título de propriedade concedido pelo Estado a uma pessoa física ou jurídica, que comprove a invenção de um produto ou de um modelo de utilidade que atenda os requisitos legais.

Qual a pena de pedir sua patente?

• Acesse: Antes de pedir sua patente verifique se ninguém desenvolveu algo parecido com sua invenção ou seu modelo de utilidade. Fazer buscas em bases de dados vai te ajudar a decidir se vale a pena pedir sua patente ou não. O INPI só poderá te dar a patente se ninguém tiver inventado antes um produto ou processo idêntico ao seu.

Como se justifica a exceção da patente?

• Essa exceção se justifica pelo desrespeito, por parte do titular da patente, ao princípio da função social da propriedade, uma vez que não houve o desenvolvimento ou a exploração devida de um produto patenteado, privando a sociedade do acesso a esse bem.