O que significa para parecer em um processo?

Índice:

1. O que significa para parecer em um processo?
2. O que quer dizer parecer favorável?
3. Qual a finalidade do parecer jurídico?
4. Como elaborar um bom parecer jurídico?
5. Quais são as características do parecer?
6. Qual o ponto de vista do parecerista?

O que significa para parecer em um processo?

Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto. Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal solicitado para o embasamento de uma decisão judicial.

O que quer dizer parecer favorável?

Um parecer nada mais é do que uma opinião. Quando uma das partes apresenta um parecer que lhe é favorável, isso não quer dizer nada. O juiz pode simplesmente concluir que o parecer está errado, infundado ou discordar do ponto de vista de seu autor. Ele em momento algum está obrigado a aceitar o que está escrito ali.

Qual a finalidade do parecer jurídico?

• A finalidade do parecer jurídico é tornar compreensível a questão de algum assunto no Direito (conheça as áreas do direito ). Nele, busca-se ilustrar as legislações pertinentes que incidem na problemática, bem como assimilação dos fatos, efeitos e validade jurídica decorrentes do caso apreciado.

Como elaborar um bom parecer jurídico?

• Na orientação jurídica, o desfecho é com a expressão “é o parecer. À consideração superior”. Após isso, deve-se finalizar com local e data, assinatura e cargo ocupado do profissional. O principal ponto para elaboração de um ótimo parecer jurídico é usar uma linguagem acessível e ao mesmo tempo coesa, clara e objetiva.

Quais são as características do parecer?

• CONCEITO E CARACTERÍSTICAS AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA define parecer como a “opinião fundamentada sobre determi- nado assunto, emitida por especialista” (Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Editora Nova Fronteira, p. 1270).

Qual o ponto de vista do parecerista?

• O ponto de vista emitido é pautado em leis, princípios, doutrinas e jurisprudências, ou seja, fontes do direito que sustentam o posicionamento técnico do parecerista com o objetivo de elucidar o tema.