Qual é a natureza jurídica de uma ação monitória?

Índice:

1. Qual é a natureza jurídica de uma ação monitória?
2. O que pode ser exigido através de ação monitória?
3. Quais as regras da defesa do réu na ação monitória?
4. O que é ação monitória no processo civil?
5. Quais são as matérias que podem ser trabalhadas no contraditório da ação monitória?
6. Qual a utilidade da monitoria?
7. Qual a forma de trabalho de monitoria?
8. Qual o prazo para o pagamento da ação monitória?
9. Será que o mandado monitório pode ser objeto de ação rescisória?

Qual é a natureza jurídica de uma ação monitória?

Natureza Jurídica: A ação monitória é ação de conhecimento, condenatória, com procedimento especial, como retro exposto, de cognição sumária e de execução sem título. ... Inúmeros são os casos onde é cabível a ação monitória.

O que pode ser exigido através de ação monitória?

Segundo prescreve o artigo 700, do NCPC, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I – o pagamento de quantia em dinheiro; II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III – ...

Quais as regras da defesa do réu na ação monitória?

a) cumprir o mandado voluntariamente; b) permanecer inerte; c) opor embargos. Caso o réu opte por cumprir o mandado, ele estará isento das custas e da verba honorária.

O que é ação monitória no processo civil?

A ação monitória é uma espécie de atalho dentro do âmbito judicial, fazendo com que um credor de um bem ou uma quantia de dinheiro possa cobrar essa dívida sem ter que passar por todo o trâmite de uma ação de execução judicial. A ação monitória é um procedimento especial de cobrança.

Quais são as matérias que podem ser trabalhadas no contraditório da ação monitória?

Não há nenhuma restrição legal quanto à matéria que poderá ser alegada em sede de embargos à ação monitória. Portanto, tudo o que se poderia alegar em contestação, caso o procedimento fosse comum, também aqui o poderá; sendo cabível, inclusive, a reconvenção.

Qual a utilidade da monitoria?

• A monitoria, como procedimento pedagógico, tem demonstrado sua utilidade, à medida que atende às dimensões “política, técnica e humana da prática pedagógica” (CANDAU, 1986, p.12-22). COMPETÊNCIAS DO MONITOR Ao candidato aprovado no Processo Seletivo do Programa de Monitoria da UFJF, seja Monitor Bolsista ou Voluntário, compete:

Qual a forma de trabalho de monitoria?

• FORMA ALTERNATIVA DE TRABALHO PEDAGÓGICO A prática da Monitoria no contexto educativo, data de longo tempo e se define como processo pelo qual alunos auxiliam alunos na situação ensino-aprendizagem.

Qual o prazo para o pagamento da ação monitória?

• Caso o juiz, ao receber a inicial da ação monitória, entenda terem sido preenchidos os requisitos do art. 700, ele expedirá o mandado monitório fixando prazo de 15 (quinze) dias para que o réu pague os valores. Nessa hipótese, efetuando o réu o pagamento, no prazo estipulado, nota-se que a ação monitória terá tido eficácia de ação executiva.

Será que o mandado monitório pode ser objeto de ação rescisória?

• Agora, a decisão que constitui o mandado monitório pode ser objeto de ação rescisória, o que se trata de uma novidade não só para este tema, mas para o ordenamento jurídico, uma vez que é a única decisão decorrente de cognição sumária passível de ação rescisória.