O que é um imóvel onerado?

Índice:

1. O que é um imóvel onerado?
2. O que é onerar no direito?
3. O que é onerar os cofres públicos?
4. O que quer dizer onerados?
5. O que é receita de alienação de bens?

O que é um imóvel onerado?

[Jurídico] Fazer com que bens móveis e imóveis sejam submetidos a taxas, encargos ou ônus; gravar.

O que é onerar no direito?

Já a expressão oneração significa impor ônus, encargos ou obrigações. São os casos, por exemplo, da hipoteca, do penhor, da anticrese, do usufruto.

O que é onerar os cofres públicos?

O que é Onerar: Pode-se usar onerar para varias situações, como para aumento de impostos e de outras obrigações financeiras, de criar dívidas, de sobrecarregar uma empresa com taxas e tributos impostos pelo governo, de tornar algum produto mais caro e etc.

O que quer dizer onerados?

adjetivo Que se onerou; que sofreu oneração (imposição de obrigação). Que está suscetível ou sujeito a ônus, imposto etc; sobrecarregado. Que se tornou mais caro, mais oneroso, mais dispendioso.

O que é receita de alienação de bens?

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 44, veda a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.