O que significa ofício de cumprimento de acórdão?

Índice:

1. O que significa ofício de cumprimento de acórdão?
2. Porque o juiz não pode agir de ofício?
3. Qual o prazo prescricional para ajuizar cumprimento de sentença?
4. Quando o processo foi concluído?
5. Quais são os tipos de ofício mais utilizados no cotidiano?
6. Qual a sentença do processo?
7. Qual é a conclusão?

O que significa ofício de cumprimento de acórdão?

Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).

Porque o juiz não pode agir de ofício?

O princípio da inércia do juiz encontra respaldo no fato de que o Estado-juiz só atua se for provocado pela parte interessada. Ou seja, o juiz não age de ofício, por iniciativa própria, isto é, ne procedat iudex ex officio, justamente por ser o julgador.

Qual o prazo prescricional para ajuizar cumprimento de sentença?

Na hipótese de cumprimento de sentença oriunda de condenação ao pagamento de quantia constante de instrumento público ou particular, o credor, necessariamente, deverá iniciar a fase de cumprimento da sentença no prazo máximo de 5 (cinco) anos (art.

Quando o processo foi concluído?

• Concluído- É quando o processo foi analisado e concluído e espera um parecer final do técnico do INSS. Essa resposta pode ser a) deferido, d) exigências, c) indeferido.

Quais são os tipos de ofício mais utilizados no cotidiano?

• Para utilização e elaboração deste documento, os tipos de ofício mais usados no cotidiano são: Ofício de Comunicação; Ofício de Solicitação; Ofício para Requerimento ou Pedido; Ofício de Patrocínio; Ofício Jurídico.

Qual a sentença do processo?

• Sentença (artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil) é o ato em que o juiz de primeiro grau decide sobre o que foi pedido no processo. A sentença pode ser procedente (dizemos que o autor ganhou a ação), parcialmente procedente (o autor ganhou parte do que pediu e perdeu outra parte) ou improcedente (o autor perdeu tudo o que pediu).

Qual é a conclusão?

• "Conclusão" é uma fase processual e registra a apresentação dos autos ao juiz para que produza sua decisão. Veja aqui explicação mais simplificada.