Quanto ao direito a alimentos esclareça em que consiste o trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade?

Índice:

1. Quanto ao direito a alimentos esclareça em que consiste o trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade?
2. O que significa o binômio possibilidade e necessidade?
3. O que é Trinomio alimentar?
4. Como estabelecer o valor a ser pago quando houver dever de alimentos?
5. O que é proporcionalidade alimentos?
6. Como fazer cálculo de ação de alimentos?

Quanto ao direito a alimentos esclareça em que consiste o trinômio necessidade possibilidade proporcionalidade?

A Fixação do Quantum Alimentício 1.694 com o 1.695 do Código Civil verificamos que os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Assim, surge o trinômio Necessidade x Possibilidade x Proporcionalidade.

O que significa o binômio possibilidade e necessidade?

Da extensão da obrigação alimentícia e do binômio "necessidade-possibilidade" ... Ou seja, conforme disposto na lei, apenas quem der causa à obrigação alimentícia, for culpado pela origem do dever, deverá receber apenas o mínimo necessário para sobreviver.

O que é Trinomio alimentar?

Trata-se do que a doutrina e a jurisprudência têm denominado de trinômio alimentar - necessidade / possibilidade / proporcionalidade. Esses pressupostos da obrigação alimentar são extraídos do § 1º do art. 1.694 do Código Civil, verbis: Art. 1.694.

Como estabelecer o valor a ser pago quando houver dever de alimentos?

Para dois filhos, o valor da pensão costuma ser de 30% do salário do alimentante. No caso de três filhos, cerca de 36% do salário. Quatro filhos, 40% — sempre dividindo proporcionalmente entre eles.

O que é proporcionalidade alimentos?

Tudo isso decorre do princípio da proporcionalidade: a fixação dos alimentos deve atentar às necessidades de quem os reclama e às possibilidades do obrigado de prestá-los (CC, art. 1.694, § 1º). Havendo alteração nesse parâmetro, possível é, a qualquer tempo, revisar-se o valor da pensão alimentícia (CC, art. 1.699).

Como fazer cálculo de ação de alimentos?

Para se encontrar o valor da causa, aplica-se a regra do artigo 292, inciso VI. Ou seja, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa será a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles. Assim, considerando que o divórcio não tem expressão econômica, o valor da causa fica a critério do autor.