Quando o processo é julgado o que significa?

Índice:

1. Quando o processo é julgado o que significa?
2. O que é uma sentença transitada em julgado?
3. O que são julgados no Direito?
4. O que são julgados do STJ?
5. Qual é o trânsito em julgado?
6. Quais são as exceções à coisa julgada?
7. Qual a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o litígio?

Quando o processo é julgado o que significa?

Quando uma ação é transitada em julgado, significa que ela foi alcançada pelo instituto da Coisa Julgada. Sendo assim, a demanda e a decisão se tornam indiscutíveis e não mais sujeitas a recurso ou discussão.

O que é uma sentença transitada em julgado?

O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se ao momento em que uma decisão - sentença ou acordão - torna-se definitiva, não podendo mais ser objeto de recurso.

O que são julgados no Direito?

é o resultado de um conjunto de decisões judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma matéria proferidas pelos tribunais. É formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como razões do decidir em outros processos, e de meras decisões.

O que são julgados do STJ?

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Qual é o trânsito em julgado?

• Trânsito em julgado é uma expressão usada para uma decisão (sentença ou acórdão) de que não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis ou porque o prazo para recorrer já terminou.

Quais são as exceções à coisa julgada?

• Mas existem exceções à coisa julgada, quando um assunto que já transitou em julgado poderá ser discutido novamente, que são: a ação rescisória, situações jurídicas continuativas (que podem mudar ao longo do tempo, como, por exemplo, a necessidade de pensão alimentícia). Em breve, publicarei um artigo explicando melhor a coisa julgada.

Qual a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o litígio?

• Por exemplo, a Constituição Federal atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar o litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta.