O que é o duty to mitigate the loss?

Índice:

1. O que é o duty to mitigate the loss?
2. O que significa dentro da Boa-fé o princípio do duty to mitigate the loss?
3. O que se entende pela expressão duty to mitigate the loss o dever de mitigar o prejuízo e como ela pode ser invocada no âmbito da responsabilidade civil contratual?
4. É baseado no princípio da Boa-fé objetiva e induz o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo?
5. O que é o Supressio?
6. O que é o dever de mitigar os próprios danos?
7. Qual instituto e princípio se aplica ao caso é quem sofre o prejuízo?

O que é o duty to mitigate the loss?

O “duty to mitigate the loss”, traduzido livremente como dever de mitigar a perda, foi concebido no ordenamento jurídico pátrio como uma figura parcelar da boa-fé objetiva que atribui ao credor, na relação obrigacional, o ônus de adotar medidas razoáveis para minimizar os danos que o inadimplemento do devedor vier a ...

O que significa dentro da Boa-fé o princípio do duty to mitigate the loss?

Preceito decorrente da boa-fé objetiva. Duty to mitigate the loss: o dever de mitigar o próprio prejuízo. Os contratantes devem tomar as medidas necessárias e possíveis para que o dano não seja agravado. A parte a que a perda aproveita não pode permanecer deliberadamente inerte diante do dano.

O que se entende pela expressão duty to mitigate the loss o dever de mitigar o prejuízo e como ela pode ser invocada no âmbito da responsabilidade civil contratual?

Assim, o duty to mitigate the loss consiste na obrigação do credor de buscar evitar o agravamento do devedor. O credor de uma obrigação precisa colaborar com o devedor quando na tomada de medidas cabíveis para buscar que o dano sofrido se restrinja as menores proporções possíveis.

É baseado no princípio da Boa-fé objetiva e induz o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo?

422 C/02: “O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo”. Portanto, o credor, para melhor deslinde do processo, deve evitar prejuízos desnecessários, sob pena de violação da boa-fé objetiva.

O que é o Supressio?

1) Conceito: “Supressio” é termo derivado do latim que significa, de forma literal, “supressão”. Dessa forma, tal instituto nada mais é do que a supressão de um direito ou de prerrogativas previstas em determinado contrato em razão do transcurso do tempo.

O que é o dever de mitigar os próprios danos?

Na prática, o dever de mitigar danos impõe que a parte que se entende prejudicada por ato de outrem faça o possível para solucionar o problema o quanto antes. As ações devem ser realizadas para evitar desfechos graves, bem como danos à parte ofensora ou a terceiros.

Qual instituto e princípio se aplica ao caso é quem sofre o prejuízo?

O princípio da boa-fé objetiva deve levar o credor a evitar o agravamento do próprio prejuízo. Como é possível perceber, os autores e até mesmo a jurisprudência se concentram no dever de mitigar o prejuízo em relação aos contratos[32].