Como conseguir autorização da prefeitura para construir?

Índice:

1. Como conseguir autorização da prefeitura para construir?
2. Como faço para tirar licença para construir?
3. Como é cobrado o alvará de construção?
4. Como conseguir autorização para construir?
5. Como fazer o alvará de construção?
6. Como dispensar o alvará de construção?
7. Qual o documento necessário para tirar o alvará?
8. Como ocorre a emissão do alvará?

Como conseguir autorização da prefeitura para construir?

Quando você vai construir um imóvel, é preciso antes pedir um alvará de construção na prefeitura. Para que esse alvará seja aprovado, o tamanho da construção e do terreno devem seguir as regras impostas pelo município. É dever da construtora entregar o projeto na prefeitura para avaliação, segundo a Lei n. 1.172/96.

Como faço para tirar licença para construir?

O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura e atesta a conformidade da obra com a legislação. Além de documentos do proprietário e do imóvel, para conseguir o alvará de construção é preciso ter um profissional técnico acompanhando a obra e cópias do projeto aprovado.

Como é cobrado o alvará de construção?

Esta taxa, é cobrada a partir do metro quadrado a ser construído, demolido ou reformado. Após a aprovação do projeto e a emissão do Alvará de Construção, ainda deverá ser pago o tributo de ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) para a secretaria da prefeitura com competência tributária.

Como conseguir autorização para construir?

Documentos básicos para legalizar sua obra

1. Matrícula do imóvel. Você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. ...
2. Alvará de construção emitido pela prefeitura. ...
3. ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ...
4. Habite-se da obra. ...
5. Registro de imóvel. ...
6. Cadastro do imóvel na prefeitura.

Como fazer o alvará de construção?

• O proprietário do terreno ou imóvel e o responsável técnico pela execução deverão assinar o alvará de construção. Por isso, é melhor que eles façam o pedido de emissão fisicamente e juntos, portando todos documentos necessários. Você têm dificuldades para fazer a gestão de documentos? Não há um custo padrão para todas as cidades do Brasil.

Como dispensar o alvará de construção?

• A emissão do alvará pode ser dispensada nos casos em que não há a necessidade de emiti-lo. É o que acontece em pequenas reformas, quando não existe a alteração da área construída e nem mudanças estruturais no imóvel. É importante, porém, sempre consultar o departamento responsável e entender se a obra necessita de um alvará de construção – ou não.

Qual o documento necessário para tirar o alvará?

• Depois de ter confirmado com a prefeitura da sua cidade quais são os documentos necessários para tirar o alvará, você precisa reuni-los – o que exige bastante atenção e, às vezes, paciência para evitar o retrabalho. Com todos os documentos em mãos, você encaminha a documentação necessária à prefeitura ou ao setor responsável pela emissão do alvará.

Como ocorre a emissão do alvará?

• Isso ocorre em situações previstas por lei, como quando a obra está situada em uma região de baixa renda. A emissão do alvará pode ser dispensada nos casos em que não há a necessidade de emiti-lo. É o que acontece em pequenas reformas, quando não existe a alteração da área construída e nem mudanças estruturais no imóvel.