O que seria juiz a quo?

Índice:

1. O que seria juiz a quo?
2. O que é termo ad quem?
3. O que se entende por dies a quo e dies ad quem?
4. É vedada a redução de prazos processuais expressamente previstos em lei?
5. Como contar prazo de ofício?
6. Qual o significado do termo status quo?
7. Quais são os sinônimos da expressão status quo?
8. Será que devemos manter o status quo?
9. Quais são os exemplos de statu quo?

O que seria juiz a quo?

A expressão “a quo” refere-se ao juiz ou ao tribunal de instância inferior de onde provém o processo objeto do recurso ou o ato que se discute em outro juízo.

O que é termo ad quem?

É um termo em latim, muito usado no Direito, que significa juízo de instância superior, para o qual, normalmente, se remetem os processos julgados em primeira instância para que sejam reapreciados.

O que se entende por dies a quo e dies ad quem?

O termo inicial onde o prazo processual se inicia é denominado de dies a quo, e o termo final, onde o prazo termina, é denominado dies ad quem.

É vedada a redução de prazos processuais expressamente previstos em lei?

Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem a anuência das partes. A contrario sensu, a nova legislação permite ao juiz reduzir os prazos peremptórios, desde que com prévia anuência das partes.

Como contar prazo de ofício?

O Novo Código de Processo Civil, por sua vez, dispõe, em seu art. 219, que: “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.” De forma diversa, portanto, os finais de semana e os feriados não são computados na contagem do prazo, que deixa de ser contínuo.

Qual o significado do termo status quo?

• Este é interpretado como um termo neutro, que pode ter qualquer sentido, seja ele positivo ou negativo. O conceito inicial do status quo tem origem na expressão diplomática latina “in statu quo res erant ante bellum”, que pode ser traduzido por “no estado como as coisas eram antes da guerra”.

Quais são os sinônimos da expressão status quo?

• As palavras que são normalmente utilizadas como sinônimos da expressão “status quo” são: 1 Circunstância; 2 Conjuntura; 3 Condição; 4 Categoria; 5 Situação; 6 Estado More ...

Será que devemos manter o status quo?

• Neste sentido, quando se diz que “devemos manter o status quo”, significa que a intenção é manter o atual cenário, situação ou condição, por exemplo. Por outro lado, quando se diz que “devemos mudar o status quo”, significa que o estado atual deve ser alterado. Outros exemplos: “Considerando o statu quo", significa considerando-se a situação atual.

Quais são os exemplos de statu quo?

• Outros exemplos: “Considerando o statu quo", significa considerando-se a situação atual. Statu quo, como dito, consiste no posicionamento ou condição das coisas, e não necessariamente significa que sejam situações negativas ou ruins.