Qual é o princípio da igualdade?

Índice:

1. Qual é o princípio da igualdade?
2. O que é o princípio da igualdade jurídica?
3. Qual a importância do princípio da isonomia?
4. Como surgiu o princípio da igualdade?
5. Como se desenvolveu o princípio da igualdade?
6. Qual o princípio da igualdade na lei?
7. Qual o princípio constitucional da igualdade?
8. Qual a origem da palavra igualdade?

Qual é o princípio da igualdade?

O Principio da Igualdade '' Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.''

O que é o princípio da igualdade jurídica?

Doutrina e jurisprudência já assentam o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se ...

Qual a importância do princípio da isonomia?

Importância do princípio da isonomia É esse princípio que ajuda a aproximar o Direito da ideia de Justiça que a sociedade cultiva, em vez de ser um mero conjunto de normas. Por meio do princípio da isonomia, os operadores do Direito podem promover mudanças reais e combater problemas estruturais, como o preconceito.

Como surgiu o princípio da igualdade?

Nascida com a Revolução Francesa e desenvolvida ao longo dos séculos XVIII e XIX, a igualdade formal consiste no aforismo todos são iguais perante a lei. Almeja submeter todas as pessoas ao império da lei e do direito, sem discriminação quanto a credos, raças, ideologias e características socioeconômicas.

Como se desenvolveu o princípio da igualdade?

• No mundo jurídico historicamente assistimos a uma evolução perceptível e dogmática do princípio da igualdade, o qual se desenvolveu sob três concepções distintas, ou seja: 1. o princípio da igualdade perante a lei, este com significado meramente formal; 2. o princípio da igualdade perante a lei, todavia, sob uma concepção material, e;

Qual o princípio da igualdade na lei?

• Tal princípio deve ser considerado em dois aspectos: o da igualdade na lei, a qual é destinada ao legislador, ou ao próprio executivo, que, na elaboração das leis, atos normativos, e medidas provisórias, não poderão fazer nenhuma discriminação.

Qual o princípio constitucional da igualdade?

• Princípio Constitucional da Igualdade. A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º, caput, sobre o princípio constitucional da igualdade, perante a lei, nos seguintes termos: Artigo 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País ...

Qual a origem da palavra igualdade?

• Etimologicamente, a palavra igualdade tem origem do latim aequalitas, que quer dizer "aquilo que é igual", "semelhante". Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que foram exigidos pela população da França durante a Revolução Francesa. Esta frase viria a sintetizar toda a natureza da revolução e do espírito do novo cidadão francês.