Onde encontramos o princípio da Boa-fé normatizado no Código Civil?
Índice:
- Onde encontramos o princípio da Boa-fé normatizado no Código Civil?
- Qual a aplicação do princípio da boa-fé?
- Como entender o conceito de boa-fé?
- Qual o princípio jurídico da boa-fé?
- Qual o significado da boa fé?
Onde encontramos o princípio da Boa-fé normatizado no Código Civil?
Referente ao princípio da boa fé objetiva, essa pode ser encontrada explicita no Código Civil no artigo 113 que diz que “os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”, e no artigo 422 com redação que diz “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão ...
Qual a aplicação do princípio da boa-fé?
- Com a aplicação do princípio da boa-fé, ficou decidido que a seguradora somente poderia deixar de efetuar o pagamento se comprovado que o suicídio havia sido planejado, com o nítido intuito de fraudar à seguradora e assegurar o pagamento para os seus beneficiários. Referências: ROSENVALD, Nelson; PELUZO, Cezar (Coord.).
Como entender o conceito de boa-fé?
- Neste artigo entenderemos veremos o conceito de boa-fé. O conceito de Princípio da boa-fé vem regular todos os momentos da celebração do contrato.
Qual o princípio jurídico da boa-fé?
- Logo, o que tem prevalecido na vida prática, sobretudo no Direito Civil, é que a violação de qualquer um desses deveres implica em ofensa ao princípio da boa-fé. Embora a aplicação prática do princípio da boa-fé seja mais nítida no direito civil, esse princípio jurídico possui alcance em todo o ordenamento jurídico brasileiro.
Qual o significado da boa fé?
- Boa Fé - Conceito, o que é, Significado Costuma-se dizer que uma pessoa tem boa fé quando seu propósito é fazer o bem, já de maneira contrária, quando alguém tem a intenção de fazer o mal se diz que age de má fé. O conceito em questão tem duas dimensões intimamente relacionadas, uma moral e outra jurídica.