Quando o juiz declara saneado o processo?

Assim, o ato saneador pode ser despacho, decisão, sentença ou acórdão. a) Despacho ordinatório – acontece quando o processo contiver vício que precisa ser corrigido e o Juiz determina (ordena) essa correção ou, quando inexistir vício, declara saneado o processo e determina a especificação de prova e marca audiência.

O que é despacho saneador CPC?

Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.

O que é decisão saneadora em um processo?

A decisão saneadora visa “oferecer às partes segurança jurídica quanto à preservação dos efeitos das questões já decididas e à previsibilidade dos limites em que os poderes decisórios ainda incidirão no processo”[8].

Quais os objetivos da fase de saneamento do processo?

Saneamento do processo é a providência tomada pelo juiz, a fim de eliminar os vícios, irregularidades ou nulidades processuais e preparar o processo para receber a sentença. Tal providência é tomada entre a fase postulatória e a instrução do processo, mediante um despacho saneador.

Qual a função do juiz em decisão de saneamento?

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

Quais são as questões que merecem atenção do juiz?

Há várias questões processuais que merecem atenção do magistrado, principalmente naquelas não peremptórias. Neste momento é que o juiz deverá resolver todas essas questões. Após, deverá o juiz delimitar as questões de fato sobre as quais dependerá de prova, especificando os meios de prova que serão utilizados.

Como o juiz deve tomar medidas para a continuidade do processo?

II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. Todas as medidas que o juiz deve tomar para a continuidade do processo.

Qual o prazo para a decisão de saneamento?

Por fim, depois de tomadas todas essas providências, se for preciso, deverá o magistrado designar a data da audiência de instrução e julgamento. Sobre a decisão de saneamento, tem as partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo de cinco dias, conforme determina o § 1º do art. 357 do NCPC: