Quais são os tipos de empreitada disciplinadas pelo Código Civil e no que consistem?

Índice:

1. Quais são os tipos de empreitada disciplinadas pelo Código Civil e no que consistem?
2. Quais são os contratos em espécie?
3. O que é empreitada Direito Civil?
4. Quais são as características do contrato de empreitada?
5. O que é e quais os tipos de empreitada?
6. Quais os tipos de contratos existentes no Código Civil?
7. Quais os tipos de contratos comerciais?
8. Quais são as espécies de bem de família?
9. Qual é o direito de família?
10. Quais são os princípios fundamentais do direito de família?
11. Qual a legalidade do bem de família?

Quais são os tipos de empreitada disciplinadas pelo Código Civil e no que consistem?

Tipos de empreitada O empreiteiro pode estabelecer dois tipos de contrato: Contrato de empreitada de mão de obra ou de labor – fornece somente a mão de obra; Contrato de empreitada mista – fornece a mão de obra e também os materiais.

Quais são os contratos em espécie?

• Depósito.
• Doação.
• Mandato.
• Contrato de constituição de renda.
• Contrato de Empreitada.
• Contrato Estimatório.
• Ação Revocatória.
• Contrato de compromisso.

O que é empreitada Direito Civil?

Empreitada é o contrato mediante o qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro, que se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração. A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, sem vínculo de subordinação.

Quais são as características do contrato de empreitada?

No tocante a suas características, o contrato de empreitada caracteriza-se por ser: bilateral, oneroso, consensual, e como regra, comutativo, pois eventualmente pode vir a ser aleatório.

O que é e quais os tipos de empreitada?

Conceito de Empreitada A empreitada pode estabelecer apenas o contrato da mão de obra, como também somente dos materiais e equipamento. Porém, na maioria dos casos, utiliza-se a empreitada mista, na qual mão de obra e materiais são de completa responsabilidade do empreiteiro.

Quais os tipos de contratos existentes no Código Civil?

Tipos de contratos Gratuitos e onerosos. Comutativos e aleatórios. De execução imediata, diferida e sucessiva. Solenes e não solenes.

Quais os tipos de contratos comerciais?

Os 6 principais contratos empresariais

• Contratos mercantis. ...
• Contratos administrativos. ...
• Contrato de trabalho. ...
• Contrato de consumo. ...
• Contrato de compra e venda. ...
• Contrato eletrônico.

Quais são as espécies de bem de família?

• Quais são as espécies de bem de família? O bem de família pode ser classificado em duas espécies voluntário e legal .

Qual é o direito de família?

• Direito de famíliaé um dos livros que integram o Direito Civil. Trata especificamente das relações de parentesco, as relações patrimoniais e morais oriundas do casamento, bem como, das demais entidades familiares. A seguir explicaremos cada um desses institutos jurídicos.

Quais são os princípios fundamentais do direito de família?

• O direito de Família tem vários princípios norteadores, tendo entre os principais o Principio da Igualdade Jurídica entre os Cônjuges, que estabelece que homens e mulheres são iguais em Direito e deveres como mostra o próprio artigo 226, § 5º da Constituição, bem como o artigo 1567, § Único do Código Civil:

Qual a legalidade do bem de família?

• Com relação ao bem de família legal , regulado pela Lei 8.009 /90, diz respeito à impenhorabilidade legal do bem de família, independentemente de inscrição voluntária em cartório, e que convive com o bem de família voluntário.