O que diz o Artigo 1 da Constituição Federal?

Índice:

1. O que diz o Artigo 1 da Constituição Federal?
2. Qual o princípio da Força Executiva?
3. Quais são os atributos dos títulos de crédito?
4. Qual a relação entre obrigações e título de crédito?
5. Quem será o proprietário do título de crédito?

O que diz o Artigo 1 da Constituição Federal?

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Qual o princípio da Força Executiva?

• Princípio da Força Executiva - o titular do título de crédito, tem o direito de ingressar diretamente ao processo de execução, pois o título de crédito tem força idêntica a uma sentença judicial transitada em julgado.

Quais são os atributos dos títulos de crédito?

• Os títulos de crédito também possuem como atributo a executividade, pois trazem maior eficiência na cobrança. O credor de uma obrigação representada pode promover de uma maneira mais célere e eficiente a cobrança judicial. São três os princípios norteadores dos títulos de crédito, denominados cartularidade, literalidade e autonomia.

Qual a relação entre obrigações e título de crédito?

• As obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si. Assim, sendo nula ou anulável qualquer das obrigações constantes do título, as demais obrigações não terão sua validade ou eficácia comprometida por esse fato.

Quem será o proprietário do título de crédito?

• O título de crédito será visto como uma coisa móvel e por esse fato existirá um proprietário desse título de crédito, portanto, quem for o proprietário desse, também será o credor da obrigação cartular. Quem for proprietário da coisa também será credor, ou seja, se transfere a propriedade passará a propriedade E o título de crédito.