Como faço para fazer uma reclamação no Procon?

Índice:

1. Como faço para fazer uma reclamação no Procon?
2. Qual o prazo que o consumidor tem para reclamar?
3. Como falar com o Procon online?
4. Como faço para processar uma empresa no Procon?
5. Como funciona o Procon?
6. Qual a penalidade do Procon?
7. Como efetuar o atendimento no Procon de sua cidade?
8. Qual o significado do termo Procon?

Como faço para fazer uma reclamação no Procon?

O Procon – TO disponibiliza um site (Clique aqui) para reclamações online, no qual basta preencher o formulário e enviar as informações solicitadas.

Qual o prazo que o consumidor tem para reclamar?

30 dias O prazo para o consumidor reclamar do problema é de: 30 dias para produto ou serviço não durável (por exemplo, alimentos, serviços de manicure, transporte público etc.). 90 dias para produto ou serviço durável (por exemplo, eletrodomésticos, móveis, serviço de ensino etc.).

Como falar com o Procon online?

O Procon – TO disponibiliza um site (Clique aqui) para reclamações online, no qual basta preencher o formulário e enviar as informações solicitadas.

Como faço para processar uma empresa no Procon?

Para registrar sua reclamação contra uma empresa junto ao PROCON da sua cidade, você vai precisar seguir alguns simples passos. Em primeiro lugar, é importante procurar o site do PROCON da sua cidade. Normalmente, é possível fazer o cadastro da reclamação de forma totalmente online.

Como funciona o Procon?

• Mesmo que o PROCON seja um órgão do poder executivo, e esteja atrelado aos governos estaduais e as prefeituras, ele funciona como uma instância de instrução e julgamento de poderes limitados.

Qual a penalidade do Procon?

• Nesse caso, uma audiência poderá ser marcada para uma segunda tentativa de acordo e, convergindo para tal, o processo é arquivado, em caso contrário, o PROCON poderá aplicar uma das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo multa de valor variável e proporcional ao dano causado ao consumidor.

Como efetuar o atendimento no Procon de sua cidade?

• O atendimento é efetuado mediante agendamento. Clique aqui ou baixe o aplicativo SP Serviços se houver interesse em agendar o atendimento. A Fundação Procon mantém convênio com municípios do estado de São Paulo. Isso permite que você possa ser atendido e acompanhar o encaminhamento de sua reclamação no Procon de sua cidade.

Qual o significado do termo Procon?

• O termo Procon significa: Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Trata-se de um órgão administrativo de poder executivo municipal e/ou estadual destinado à proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. A função do Procon é a orientação dos consumidores, ...