O que se pode denunciar ao Ministério Público?

Índice:

1. O que se pode denunciar ao Ministério Público?
2. Como faço para procurar o Ministério Público?
3. O que é uma notificação do Ministério Público?
4. Será que o Ministério Público é parte?
5. Como funciona o Ministério Público?
6. Qual a finalidade principal do Ministério Público?
7. Qual é a responsabilidade do Ministério Público?

O que se pode denunciar ao Ministério Público?

Qualquer pessoa ou entidade pode fazer uma queixa verbal ou escrita ao Ministério Público (MP), que tem a obrigação de verificar e tomar as providências necessárias, inclusive em casos de violação dos direitos das pessoas com deficiência. No MP, a denúncia escrita recebe o nome de representação.

Como faço para procurar o Ministério Público?

Basta procurar o promotor de Justiça pessoalmente ou ligar 127, ao custo de uma ligação local, no horário de expediente. Pelo site www.mpgo.mp.br podem ser apresentadas sugestões, reclamações ou denúncias, e obtidas mais informações sobre os serviços do MP-GO.

O que é uma notificação do Ministério Público?

Aviso judicial pelo qual se dá conhecimento a uma pessoa de algum fato, que também é de seu interesse, a fim de que possa usar das medidas legais ou das prerrogativas que lhe sejam asseguradas por lei.

Será que o Ministério Público é parte?

• Portanto, dizer que o Ministério Público ora é parte, ora é fiscal da lei, não define uma verdadeira distinção de atividades, porque seja como autor ou como réu, seja como interveniente eqüidistante a autor e réu, o Ministério Público, desde que participante do contraditório, também é parte."

Como funciona o Ministério Público?

• O Ministério Público, em geral, configura-se como um órgão sem personalidade nem patrimônio próprio. Logo, atua sob a personalidade jurídica do Estado. Entretanto, isso não significa que careça de autonomia e independência funcional, administrativa e financeira.

Qual a finalidade principal do Ministério Público?

• A finalidade principal do Ministério Público é defender o Direito e o interesse da sociedade. Não é função sua, no Brasil, a defesa dos interesses de governos e de órgãos da administração pública. Esta função é da advocacia pública. Este texto busca explicar como o Ministério Público atua.

Qual é a responsabilidade do Ministério Público?

• O Ministério Público é uma instituição que tem como responsabilidade a manutenção da ordem jurídica no Estado e a fiscalização do poder público em várias ...