Quando o processo for extinto sem resolução de mérito à coisa julgada será formal?

Índice:

1. Quando o processo for extinto sem resolução de mérito à coisa julgada será formal?
2. Quando se extingue o processo de execução?
3. O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?
4. Como foi julgado o processo extinto?
5. Quais são as formas de extinção do processo de execução?
6. Como a execução pode ser extinta?
7. Qual a solução para a extinção do processo eletrônico?

Quando o processo for extinto sem resolução de mérito à coisa julgada será formal?

Diz-se que a extinção sem resolução de mérito produz apenas coisa julgada formal. Isso quer dizer apenas que dependendo do tipo de problema processual, pode ser proposta uma nova ação, desde que corrigido o defeito. É disso que trata o artigo 486 do CPC.

Quando se extingue o processo de execução?

O dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda. Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente. O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução (CPC, art. 924, II, CPC).

O que quer dizer julgo extinto o processo com resolução do mérito?

A extinção do processo com resolução do mérito é aquela que decide todas as questões trazidas no processo através de uma sentença. Ex.: o reclamante pede horas extras e o juiz decide se ele tem direito ou não às horas pleiteadas.

Como foi julgado o processo extinto?

• Processo julgado EXTINTO. E agora? Em consulta online cliente descobriu que seu processo foi recentemente julgado extinto "pela inércia do autor", devido não pagamento de custas. Advogado nunca fez qualquer solicitação dessas custas ao cliente. Houve negligência ou essa sentença é comum?

Quais são as formas de extinção do processo de execução?

• Alusivo a isso, cabe analisar as outras formas de extinção do processo de execução, com base no art. 924 do Código de Processo Civil, e a presente pesquisa trata sobre este instituto. 2. QUANDO A PETIÇÃO INICIAL FOR INDEFERIDA

Como a execução pode ser extinta?

• A execução pode também ser extinta pela admissão da defesa do executado, seja ela oferecida por embargos à execução, impugnação ou exceção de não-executividade. 5. QUANDO EXEQUENTE RENUCIAR AO CRÉDITO A renúncia, ou perdão da dívida, é o ato de voluntário de um direito.

Qual a solução para a extinção do processo eletrônico?

• Outra solução aventada seria a extinção do processo, sem resolução de mérito, por incompatibilidade de procedimentos eletrônico e físico. Esta solução foi proposta no IV Encontro dos JEFs da 4ª Região, realizado em Porto Alegre, dias 14 e 15 de abril de 2008, pelo Grupo 2 (processo eletrônico), que concluiu: “DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA