É possível a aplicação do ECA para pessoas entre 18 e 21 anos de idade?

Civil), que não pode revogar lei de caráter especial (ECA) – O ECA também se aplica a "pessoas" entre 18 e 21 anos, e não a "menores" entre 18 e 21 anos, conforme art. ... 2º, § único, do ECA). O novo Código Civil (Lei nº 10.406/02), em seu art. 5º, diminuiu a idade para aquisição da maioridade civil, de 21 para 18 anos.

Quando a pessoa se torna maior de idade?

Completados 18 anos, o indivíduo deixa de ser jovem para ser considerado adulto. A" maioridade " não significa outra coisa.

Qual é a maioridade da menina?

18 anos Não importa se é mulher ou homem, o cidadão de qualquer dos gêneros tem iguais direitos e obrigações perante a Lei, isso ficou mais do que claro na nossa Constituição de 1988!!!! A maioridade civil é aos 18 anos.

Quando uma menina se torna maior de idade?

Luiza Nagib Eluf* O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, alterou a idade de referência para a maioridade, determinando que "a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil" (art. 5º, da Lei n.

Qual é a idade da maioridade?

18 anos Luiza Nagib Eluf* O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, alterou a idade de referência para a maioridade, determinando que "a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil" (art.

Quais são os conselhos para você completar 21 anos?

Aproveitamos o momento para estimular a reflexão sobre tudo que se passa ao longo de 21 anos. Por isso elegemos 10 conselhos para quem, assim como a Certisign, estiver completando 21 anos. Se você já teve 21 anos um dia, fica a sugestão para uma reflexão de quais seriam os seus conselhos. 1. Aproveite sua idade Seja grato por sua juventude.

Quem chega aos 16 anos já pode fazer alguma coisa?

Perante a legislação civil, quem chega aos 16 anos já atingiu a independência legal, para fazer certas coisas. Para muitas outras, só com 18 ou 21. Confira o que a lei prevê para cada idade: Com 16 anos, você já pode:

Quando chega a idade de 30 anos?

Aos 30 anos, chega a idade em que colhemos os primeiros frutos do nosso trabalho e estabelecemos metas ambiciosas. As energias são altas e, nesse momento, há tempo suficiente à frente, embora nem todos os sonhos tenham sido realizados. É interessante ouvir pessoas que já acumularam alguma experiência e que têm algo importante a dizer.

Por que não ser adulto quando chegamos aos 18 anos?

Talvez ser “livre” é a palavra que passa na cabeça dessa garotada que não sabe nem um pouco o que é ser adulto. A lista abaixo vai mostrar coisas que não podemos fazer quando chegamos aos 18 anos, e também algumas atitudes que todo jovem acredita que possa fazer quando for maior de idade, no Brasil e em alguns outros países.