O que pode ser alegado em preliminar de contestação?

Índice:

1. O que pode ser alegado em preliminar de contestação?
2. É possível o réu trazer ao processo novas alegações preliminares?
3. O que pode ser alegado em resposta acusação?
4. Quais são os tipos de contestação?
5. Quais são as possíveis atitudes do réu quando citado?
6. Qual a finalidade da contestação?
7. Como a contestação deve ser elaborada e apresentada?
8. Qual é o prazo de contestação no Novo CPC?
9. Por que a contestação tem a mesma importância que a petição inicial?

O que pode ser alegado em preliminar de contestação?

Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

É possível o réu trazer ao processo novas alegações preliminares?

Contudo, a lei permite que o réu pode fazer novas alegações em sua defesa em três hipóteses específicas: ... Dessa forma, quando se tratar de uma matéria que a lei determina ser obrigação do juiz analisá-las independente de qualquer manifestação, é lícito que o réu deduza novas alegações.

O que pode ser alegado em resposta acusação?

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Quais são os tipos de contestação?

É direta quando o réu nega o fato constitutivo ou as consequências jurídicas objetivadas pelo autor. E é indireta quando o réu não nega os fatos trazidos pelo autor, mas apresenta um fato novo impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Quais são as possíveis atitudes do réu quando citado?

ATITUDES DO RÉU Menciona Humberto Theodoro Júnior (2012, p. 397) que o réu pode adotar três atitudes diferentes depois da citação. São elas: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido (art. 269, II, CPC).

Qual a finalidade da contestação?

• A contestação é a ação do réu, segundo Couture, sendo meio de defesa de ordem material ou substancial, sendo cabível ao réu atacar por meio da contestação as imperfeições formais que possam invalidar a relação processual capazes de prejudicar o julgamento do mérito.

Como a contestação deve ser elaborada e apresentada?

• Você vai conferir como a contestação deve ser elaborada e apresentada tanto na área cível como na trabalhista. Além disso, vai entender melhor sobre os prazos, a réplica e se o réu pode reconhecer a procedência do pedido formulado.

Qual é o prazo de contestação no Novo CPC?

• Qual é o prazo de contestação no Novo CPC? Em nosso antigo ordenamento (CPC/73), o prazo para contestação era de 15 dias corridos, contados da data da juntada do mandado de citação no processo. Com a entrada do novo CPC, por força do art. 212, a contagem do prazo passou a ser em dias úteis.

Por que a contestação tem a mesma importância que a petição inicial?

• Podemos dizer que a contestação tem para o Réu a mesma importância que uma petição inicial tem para o Autor. Por isso, compartilho aqui as principais informações desta importantíssima peça processual .