Qual é a função do sindicato rural?

Índice:

1. Qual é a função do sindicato rural?
2. Quem pode trabalhar no sindicato rural?
3. Como fazer o sindicato rural?
4. Como o sindicato dos trabalhadores rurais se mantém?
5. Qual o valor da mensalidade do sindicato rural?
6. Como é feito o cálculo da contribuição sindical rural?

Qual é a função do sindicato rural?

O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos direitos, reivindicações e interesses do produtor rural, independentemente do tamanho da sua propriedade ou do ramo de atividade.

Quem pode trabalhar no sindicato rural?

A Contribuição Sindical Rural existe desde 1943 e é paga pelos produtores rurais, pessoa física ou jurídica, nos termos do Decreto-Lei n.º 1.166, de 15 de abril de 1971: Art. 1º - Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts.

Como fazer o sindicato rural?

É necessário registrar a presença dos produtores rurais em livro próprio constando nome e assinatura. Em seguida, o presidente solicitará a redação e lavratura da ata em livro próprio. A ata deverá ser assinada pelo presidente e secretário dos trabalhos, podendo também assiná-la a Diretoria eleita.

Como o sindicato dos trabalhadores rurais se mantém?

A mais expressiva delas é a Contribuição Sindical, compulsória, cobrada diretamente pelo Sistema por meio da CNA, como estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A segunda forma de contribuição são as mensalidades espontâneas dos associados aos Sindicatos Rurais.

Qual o valor da mensalidade do sindicato rural?

Tabela de valores para cálculo da contribuição sindical rural vigente
FAIXA	DE	ATÉ
1	-	4.373,75
2	4.373,76	8.749,50
3	8.749,51	87.495,00

Como é feito o cálculo da contribuição sindical rural?

Valor do Pagamento Para a pessoa física, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do VTN tributável de todos os seus imóveis rurais no País, conforme declaração feita pelo próprio produtor à Secretaria da Receita Federal.