Qual é a função do Tribunal de Justiça?

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

Quem trabalha no Tribunal de Justiça?

A profissão que mais se destaca no Poder Judiciário é a de Magistrado, também conhecido como Juiz de Direito. Outras profissões de destaque incluem o Promotor e o Desembargador.

O que faz o Tribunal de Justiça de São Paulo?

O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos. ... Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar).

Como é formado o Tribunal de Justiça?

O STJ é composto por 33 ministros. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal antes da nomeação.

Qual é a função do Tribunal Superior Eleitoral explique?

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a instância jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira, tendo jurisdição nacional. ... O TSE exerce ação conjunta com os TREs, que são os responsáveis diretos pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios.

Quanto ganha um funcionário do Tribunal de justiça?

Salários de Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Cargo	Salário
Salários de Estagiário na : 13 salários informados	R$ 1.092/mês
Salários de Técnico Judiciário na : 11 salários informados	R$ 9.292/mês
Salários de Analista na : 11 salários informados	R$ 12.783/mês
Salários de Estagiário Superior na : 7 salários informados	R$ 917/mês

Quanto ganha alguém que trabalha no Tribunal de justiça?

Entretanto, os ganhos totais para um profissional recém-aprovado em concurso, conforme o último edital, atingem R$ 6.916,39, incluindo a remuneração inicial de R$ 4.981,71, auxílio-alimentação de R$ 45 por dia (R$ 990, considerando 22 dias) e auxílio-saúde de R$ 330.

O que é um Tribunal de Justiça?

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados "desembargadores".

Quem são os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo?

GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO - PRESIDENTE.
JOSE CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO - DECANO.
JOSE DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN.
MOACIR ANDRADE PERES.
FERNANDO ANTONIO FERREIRA RODRIGUES.
GETULIO EVARISTO DOS SANTOS NETO.
MÁRCIO ORLANDO BARTOLI.
JOÃO CARLOS SALETTI.

O que é o Tribunal de AIA?

O Tribunal de Haia é uma corte internacional que entrou em vigor em 2002 após atender aos critérios estabelecidos em um documento chamado Estatuto de Roma. Tem jurisdição em 123 países e propõe-se a julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, por exemplo.

Como é o Tribunal de Justiça de São Paulo?

O Tribunal de Justiça de São Paulo, como órgão superior do Poder Judiciário do estado, é a instância recursal às sentenças proferidas por juízes de Direito (de primeira instância) nas comarcas do estado. As suas atribuições são definidas pela Constituição do Estado de São Paulo (em seu artigo 74), sendo algumas delas:

Qual a origem do Tribunal de Justiça na Wikipédia?

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Nota: Para outros significados de Tribunal de Justiça, veja Tribunal de Justiça (desambiguação). Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão.

Quais são os órgãos do Tribunal de Justiça?

Art. 17 – O Tribunal de Justiça compõe-se de 180 (cento e oitenta) desembargadores e tem como Órgãos Julgadores as Câmaras Isoladas, a Seção Criminal, o Conselho da Magistratura, o Órgão Especial, a que alude o item XI do art. 93, da Constituição da República e, como integrante de sua estrutura administrativa, a Escola da ...

Quem é o Superior Tribunal de Justiça?

O Superior Tribunal de Justiça(STJ), também chamado de "Tribunal da Cidadania", é a instância máxima da Justiça Federal comum e o órgão de penúltima instância no Poder Judiciáriobrasileiro, imediatamente inferior ao Supremo Tribunal Federal(STF).