Quais doenças vc não pode entrar no Exército?

Índice:

1. Quais doenças vc não pode entrar no Exército?
2. Como é feita a inspeção de Saúde do quartel?
3. Por que a ação declaratória não existe no mundo jurídico?
4. Como pode ser proposta a ação de declaração de inexistência de uma relação jurídica?
5. Qual a finalidade da ação declaratória?
6. Por que a ação declaratória é fácil de ser conceituada?

Quais doenças vc não pode entrar no Exército?

Em concurso realizado no ano passado, o Exército foi obrigado pela Justiça a rever exigências como ter 1,60m, ter 20 dentes naturais, além de não admitir candidatos com Aids e sífilis.

Como é feita a inspeção de Saúde do quartel?

A Inspeção de Saúde tem por finalidade avaliar a integridade física e psíquica do (a) inspecionado (a), a fim de emitir um determinado parecer que auxilie a tomada de decisão sobre o direito solicitado ou a situação apresentada por autoridade competente. Este parecer é realizado pelo (a) Agente Médico Pericial (AMP).

Por que a ação declaratória não existe no mundo jurídico?

• Apesar de não reconhecida como figura jurídica, a ação puramente declaratória sempre existiu no mundo fático-jurídico. Antes, porém, a ação declaratória era tida como mero apêndice da ação de condenação, o que dificultava até mesmo o desenvolvimento de estudos científicos voltados à autonomia do direito de ação.

Como pode ser proposta a ação de declaração de inexistência de uma relação jurídica?

• Tanto pode a ação ser proposta com o pedido de declaração de inexistência de uma relação jurídica como pode ser no sentido de que, mesmo existindo a relação jurídica, não existe vínculo entre o autor e essa suposta relação.

Qual a finalidade da ação declaratória?

• Reconhecidamente, a finalidade da ação declaratória é colocar fim às dúvidas e às incertezas, com a obtenção de sentença que declare a existência ou a inexistência de uma relação jurídica, pondo fim à controvérsia sobre sua existência ou mesmo sobre o seu conteúdo.

Por que a ação declaratória é fácil de ser conceituada?

• Referências. A ação declaratória, a exemplo de qualquer instituto jurídico, não é fácil de ser conceituada.