O que se entende por cadeia de custódia?

Índice:

1. O que se entende por cadeia de custódia?
2. Qual é a finalidade da cadeia de custódia?
3. Qual o caráter da cadeia de custódia?
4. Como foi regulamentado o sistema da cadeia de custódia?
5. Qual o problema da quebra da cadeia da custódia da prova?
6. Por que a cadeia de custódia pode ter elementos biológicos?

O que se entende por cadeia de custódia?

Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

Qual é a finalidade da cadeia de custódia?

A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos utilizados para garantir a rastreabilidade e confiança de um vestígio, sendo iniciada com a preservação do local de crime e se estendendo por todas as etapas desde a coleta, transporte e recebimento do vestígio.

Qual o caráter da cadeia de custódia?

• À cadeia de custódia tem apenas um caráter puramente instrumental e o cometimento de certos erros relativos ao cumprimento de tais formalidades, por si só, não implica em uma alteração da cadeia de custódia, desde que o que for analisado seja exatamente o que está ocupado e não tenha sido contaminado.

Como foi regulamentado o sistema da cadeia de custódia?

• Com o advento da Lei 13.969/19, o sistema da cadeia de custódia foi regulamentado no processo penal brasileiro, já que, antes da referida, quando se percebia a ilicitude na prova utilizava-se o dispositivo do art. 5°, LVI da CF. Agora, no sistema processual penal brasileiro, a cadeia de custódia da prova deve ser respeitada.

Qual o problema da quebra da cadeia da custódia da prova?

• O problema na “quebra da cadeia da custódia da prova” é que a não preservação integral das provas afeta a credibilidade dos meios e, fatalmente, acarretará nulidade de todo o processo. A teoria da quebra da cadeia da custódia da prova é frequentemente alegada quando não é disponibilizado para defesa o franqueamento da ...

Por que a cadeia de custódia pode ter elementos biológicos?

• E nos crimes de estupro, crimes ambientais a cadeia de custódia terá elementos de natureza biológica, que são as amostras de DNA, amostras de contaminantes ambientais, etc. Claro que são apenas exemplos para melhor visualização. Tanto é que em crimes do colarinho branco a cadeia de custódia pode ter elementos obtidos via dispositivos eletrônicos.